Projeto de Decreto nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO Nº 004/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE LICENÇA DE 30 DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
LICENÇA PREFEITO
Observação