Lei nº 1.611, de 05 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1611

2011

5 de Dezembro de 2011

Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.449/2010, e dá outras providências.

a A

Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.449/2010, e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      O artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.449, de 05 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

       

      Art. 4º ................................................................................................... 

      CATEGORIAS FUNCIONAIS

      CLASSE

      NÍVEL

      NÚMERO DE VAGA

      Agente Administrativo

      II

      II-A/a II-E/5

      27

           ..............................................................................................................”

        Art. 2º. 

        Revogam-se as disposições em contrário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 05 de dezembro de 2011.

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal