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51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/04/2026 - 19:00 Encerramento: 27/04/2026 - 20:55
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 178/2026-EDUCAÇÃO - Oficio
Data: 24/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 178/2026-SME da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Camara Municipal, em agradecimento a presença no aniversario de Nova Xavantina.
(Recebida) OFC Nº 1637/2026-ALMT - Oficio
Data: 24/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 1637/2026/GD/SSL da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal encaminhando copia de requerimento de autoria do Deputado Eduardo Botelho, acerca de merenda escolar ofertada na rede publica municipal de ensino.
(Recebida) OFC Nº 041/2026-CONSELHO - Oficio
Data: 27/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 41 CTDCA.2026 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Camara encaminhando estimativa de atendimentos - 1º Trimestre de 2026.
Expedientes
1.abertura da sessão:

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em tempo, registro aqui e agradeço a presença da nossa Primeira Dama Fernanda, hoje sendo homenageada aqui por ações é uma associação né que vem trabalhando aí na conscientização do autismo e a Vereadora Lucinete entrou com essa moção de aplauso e hoje a nossa Primeira Dama, o Gustavo e o demais estarão aqui recebendo essa homenagem.
5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 032/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 033/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do f inal do exercício e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 007/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Geral do Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento no prazo legal informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a conclusão administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº 004/2022, em face da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI. Leitura da Indicação nº 106/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a fiscalização nas ruas sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade no município, bem como realizar campanhas nas ruas e palestras educativas nas escolas, redes sociais e outros meios de comunicação. Leitura da Indicação nº 107/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de propor uma Lei Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN/MT, na unidade da 29ª CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Cidade e de Infraestrutura, no sentido de instalar/disponibilizar bebedouros nas praças públicas no âmbito do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco, próximo as propriedades do sr. Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in memorian, na região do P.A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a Fazenda Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 112/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, bairro Montes Claros, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 113/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que realize a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Não Docentes, adotando como referência orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional da categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério. Leitura da Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, conforme Portaria n. 1.085/2025. Leitura da Indicação nº 115/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar as obras de pavimentação asfáltica em travessas do Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 116/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, solicitando apoio junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das associações Beira Rio e Pé de Serra no município de Nova Xavantina- MT. Leitura da Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Turismo e de infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica, localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de uma coluna solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros Salomão Gomes de Souza - Lei nº 2.324/2021 de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva. Leitura da Indicação nº 118/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando a destinação de 30 barracas/tendas através da Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT - SEAF/MT para serem utilizadas no fomento da agricultura familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 119/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso solicitando vistoria técnica na ponte sobre o córrego São Rafael e Jatobá, localizada na zona rural do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 120/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Carazinho, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Escola Núcleo Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou 40 anos de sua inauguração/fundação. Leitura da Moção de Aplauso nº 021/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada, aos Amigos dos Autistas e patrocinadores, que se mobilizaram para a realização da passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar Leandro Maciel Ferreira, por sua atuação no Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um elo fundamental entre as demandas da sociedade e o Poder Público. Leitura da Moção de Aplauso nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República, Wellington Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante apoio ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Leitura da Moção de Aplauso nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses de Mato Grosso e pelo constante apoio às causas municipais.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 032/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo que Dispõe sobre a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do f inal do exercício e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, quando foi feito a solicitação da antecipação do saldo acumulado foi direcionado ou foi informado pra onde será o recurso, ou vai a livre aplicação da Gestão Municipal. A parte o Presidente Elias Bueno de Souza, o recurso será devolvido ao erário municipal e o Prefeito, nós não podemos vincular essa devolução, é de conhecimento dos nobres Pares que a devolução não pode ser vinculada, a gente faz a devolução caso o Prefeito queira, nós estamos no momento de uma realização de uma festa de portões abertos e sabemos que a Prefeitura ela tem um gasto e vai ficar a critério do Prefeito se ele vai usar esse recurso para a realização do evento ou se vai custear outras despesas. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, a questão do conhecimento de vincular eu até tenho informação e a gente não pode realmente vincular, o meu questionamento é porque ás vezes ninguém chega solicitando um valor considerável sem também saber onde será a aplicabilidade do recurso por mais que seja de livre iniciativa do Executivo mais considerando que houve uma solicitação de uma antecipação de repente uma conversa com o Executivo de vossa excelência enquanto Chefe do Legislativo, de repente houve uma informação de onde será aplicação do recurso por isso o meu questionamento. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente gostaria de entrar no mérito desse Projeto e faço coro com vossa excelência Vereador Ednaldo, mas tenho certeza que esse dinheiro será bem aplicado como o senhor pontuou e nós sabemos que ele não pode ser vinculado, mas sabemos que estamos no período onde temos uma festa em Nova Xavantina e eu acredito que será um dos investimentos pra que possa complementar ainda mais a festa gigante que a gente na nossa cidade e com certeza vem pra calhar essa devolução e em tempo aí já deixo e declaro o meu voto favorável. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entrando no mérito desse Projeto de Resolução do Poder Legislativo como o recurso não pode ser vinculado fica na discricionariedade do Poder Executivo em aplicar, gastar e gerir com responsabilidade esse recurso que a Câmara Municipal está devolvendo, se for por estar no período festivo, se for aplicado na Exponova, não vejo problema, dificuldade até mesmo porque o Governo está vinculado a várias matérias no Estado e está cortando investimento nos eventos, vários Prefeitos já fizeram vídeos relatando que não vai conseguir fazer o evento por falta de recursos, ajuda e a Câmara Municipal está fazendo seu papel, de ser parceira, de estar junta com a gestão e eu parabenizo o senhor pela iniciativa, pela responsabilidade e já pontuo aqui que tem o meu apoio. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, o fato de eu ter o questionamento, não quer dizer que sou contrário a festa não, é uma forma de dar transparência até para a população que está aqui presente pra saber onde vai ser feita a aplicação do recurso e eu também torço porque a festa também é importante, tá lá garantido na Constituição direito ao lazer, então esperamos que a festa seja boa e todos nós podemos aproveitar da melhor forma possível, mas o meu questionamento não quer dizer que eu seja o contrário a realização da festa. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/2027 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120/2026 de autoria dos Vereadores Wender Gregorio de Lima, Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura, Lucinete da Costa, Elias Bueno de Souza, Antonio Silveira Dias e Franciley Gomes de Melo. Moções de Aplausos nºs. 020, 021, 022, 023 e 024/2026 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Lucinete da Costa e Franciley Gomes de Melo e colocado o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só fazer menção das proposições apresentadas por mim na noite de hoje, eu solicito a revitalização da Praça Dom Bosco que é a Praça da Igrejinha Nossa Senhora Auxiliadora ao lado aqui da Câmara Municipal e também proponho e faço uma indicação ao Deputado do Araguaia doutor Eugenio para que ele possa propor uma Lei Estadual com a denominação da Unidade do Ciretran de nossa cidade, com o nome do senhor Geraldo Mauricio Barroso, uma pessoa que foi servidor público por muitos anos naquela Unidade e também é membro de uma família pioneira e tradicional aqui de nossa cidade, então é uma forma de poder homenageá-lo considerando que foi chefe daquela Unidade do Detran por inúmeros anos e ele é merecedor dessa homenagem. Uma outra proposição, estou solicitando para que a gestão municipal para que faça instalação de bebedouros nas praças do nosso Município, as praças por vezes são utilizadas para atividades físicas, atividades de lazer, mas as praças do nosso Município não tem bebedouros até para que o atleta ou quem ali pratica uma atividade possa também estar se hidratando e uma outra proposição é a manutenção da ponte do P.A. Rancho Amigo antes que causa transtornos maiores aos produtores, trabalhadores rurais, transeuntes, a manutenção sobre o córrego seco que precisa passar por uma manutenção e uma moção de aplauso também apresentada por mim na noite de hoje direcionada a equipe gestora lá da Unidade Escolar Núcleo Comunitário Dom Bosco, em reconhecimento ao ato comemorativo do quarenta anos de fundação e de instalação desse Núcleo Comunitário de nossa cidade, certamente alguns de vocês que estão aqui presente, ou que por ventura tem filhos que já passaram por aquela Unidade Escolar ou que também por ventura possa ter estudado ao longo desses quarenta anos através da gestora irmã Arminda contribuiu relevantemente para a educação do nosso Município e certamente são merecedora de uma homenagem por parte desse Parlamento, era isso senhor Presidente e obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wender Gregório de Lima, senhor Presidente quero adentrar no mérito de minha indicação que fiz hoje também é a respeito do uso dessas bicicletas elétricas e essas motinhas elétricas, está aqui a Amanda nossa Secretaria, já até fiz outra indicação anteriormente a respeito disso, ela fez uma palestra a respeito do uso dessas bicicletas, mas por estar aumentando muito eu acredito que nós temos que fazer um trabalho mais árduo na sociedade e aproveitando aí meus amigos policial da Policia Militar, Policia Civil eu acho que a gente tem que fazer palestra nas escolas porque está tendo vários acidentes pequenos com essas motinhas, bicicletas elétricas e você está andando pela cidade você vê, eles fura o sinal eles não respeita, entra na contra mão, então não é que eu sou contra o uso da bicicleta elétrica só acho que a gente tem que regulamentar o uso dessa bicicleta elétrica porque isso pode causar um transtorno maior, você vê muitas crianças andando nessas bicicletas elétricas, muitas senhoras já com idade avançada andando nessas bicicletas elétricas, então não tem um domínio muito bom com o equipamento e pode acabar causando um transtorno até mesmo pra gente que está dirigindo um carro, ninguém vai ficar feliz se atropelar uma bicicleta elétrica e machucar uma pessoa ou alguma coisa assim, então eu acho que nós temos que fazer um trabalho, um trabalho bem elaborado, com palestras, com mobilização do transito, parando as pessoas orientando fazendo alguma coisa, nós precisamos movimentar pra poder orientar essas pessoas e até mesmo punir alguma forma de punição, sei que não existe uma Lei ainda pra regulamentar isso, mas eu acho que a gente poderia punir pelo menos verbalmente quem tiver fazendo algum ato indevido com o uso das motos e das bicicletas, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se a Vereadora Lucinete da Costa, senhor Presidente, nobres Vereadores gostaria de adentrar no mérito da minha indicação de numero cento e treze aonde eu proponho a reestrutura do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação não docente, quem são esses profissionais, são merendeiras que estão hoje aqui presentes, manutenção da infraestrutura administrativa, motorista e mediadores, esses profissionais eles são essenciais para o funcionamento da Escola, não se é da consciência de vocês, não sei se vocês sabem disso, mas nós temos profissionais da educação que tem funções semelhantes, qualificação e escolaridade exigida com a mesma função e tem salários diferentes, eu peguei aqui como exemplo o assistente administrativo da Prefeitura, tem o Lela aqui representante, esse salário de inicial do assistente é de três mil e quatrocentos reais, exigido dele ensino médio e ele não precisa fazer alguma formação, algum técnico pra chegar nesse valor é o inicial dele, enquanto o técnico administrativo educacional que tem a mesma exigência de qualificação, de escolaridade que é ensino médio ele tem um inicial de dois mil, cento e setenta e seis reais e quando ele vai pra qualificação ele vai pra, dois mil setecentos e vinte reais, ou seja, depois de dois anos de pro formação ele aumenta o seu salário em quinhentos e quarenta e quatro reais, nós estamos falando de qualificação e escolaridade iguais e funções semelhantes e o salário muito a quem do assistente administrativo, também temos a merendeira, manutenção e motorista que hoje recebem com o salário inicial, mil setecentos e cinquenta e três reais e depois de dois anos de formação ele passa a receber dois mil cento e noventa e um reais, incorporando quatrocentos e trinta e oito ao seu salário, são funções essenciais, sabemos que a escola não funciona sem esses profissionais, mas nós temos uma baixa valorização, nós tivemos já o Vereador Jubinha líder do Prefeito, tivemos uma reunião junto ao Magnone, junto aos Procuradores, junto ao Josimar aonde ele disse pra gente que nunca houve uma solicitação de impacto financeiro pra essas categorias e já tem um ano e quatro meses que eu trouxe para o Presidente, que eu trouxe para o líder do Governo essa demanda pra tá podendo avançar na valorização desses profissionais que são essenciais, mas são tão pouco valorizados e hoje Jubinha nós temos o Fundeb que ele ampliou a quem ele pode pagar, então hoje não são mais só os professores, hoje nós podemos pagar também os profissionais da educação não docentes que são as merendeiras, auxiliares e secretários, então de forma que essa indicação ele tem já um custeio, ela um respaldo legal e ela exige a possibilidade de um financiamento via Fundeb, então por isso eu peço o apoio aqui dos Vereadores pra que nós possamos a provar essa indicação de valorização dos profissionais não docente da educação. Também trouxe aqui pedindo a inclusão do representante do grupo de trabalho de reestruturação ao Plano de Carreira da Educação, hoje existe um grupo de trabalho, mas nesse grupo não contempla os auxiliares de educação infantil, apoio administrativo educacional, psicólogo escolar e o Sindicato da categoria, isso eu não acredito que é uma falha técnica, mas que é uma fragilidade democrática, eu acredito que não se constrói uma política pública de qualidade sem ouvir quem estão lá no chão da escola, essa mudança no plano de carreira ela influencia grandemente na vida de todos profissionais, então é justo, é democrático e que todos os profissionais da educação consigam fazer parte para ser ouvido, ser escutado porque vai impactar na nossa atuação. Também trouxe aqui um pedido ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco uma destinação de trinta tendas para atender a agricultura familiar, atender todas as pessoas que trabalham com artesanato na feira e ele nos atendeu destinou emenda pra nós pudéssemos oferecer a essa população que tanto contribui com a nossa economia local. Outra indicação, temos na ponte da Rafael e do Jatobá porque naquele tempo a cento e catorze, nós temos duas pontes lá que elas tem visível, o Ednaldo que conhece mais aquela região é visível que tem algum problema na estrutura porque quando passa um caminhão mais pesado lá ela treme, isso não é normal e é um alerta, então o que eu to pedindo aqui é para o Secretario de Infraestrutura que encaminhe o oficio para o SINFRA para que seja feito uma vistoria técnica para dizer o quanto nossa população está segura ou não e outra a indicação da moção de aplauso do reconhecimento de todos os parceiros que estão aí colaborando para que a gente fazer um momento de conscientização para vocês verem a importância a desse momento Katia, essa semana eu atendi uma mãe que ela só procurou o serviço depois da nossa passeata porque ela viu no bairro dela, ela viu as amigas dela, ela viu em grupos essa mobilização que nós fizemos pra conscientizar, pra quebrar preconceitos e ela me procurou pra atendimento, essa tem quatro anos e esta rede desde o berçário é não verbal e eu questionei o porquê que ela nunca me procurou e ela disse que o marido e o avô não aceitam, então essa nossa passeata ela tem sim efeito, mas eu acredito que a gente não pode ficar só nisso nós temos que avançar em políticas públicas concretas, hoje nó sabemos que a realidade de muitas mães é de ficar por muito tempo na fila de espera, pra diagnósticos e pra intervenções e nós sabemos que no autismo intervenção é diagnóstico precoce faz toda a diferença porque tem a janela de oportunidade e essas crianças se não forem diagnosticadas e se elas não tiverem essas intervenções provavelmente nós não teremos crianças, adultos e adolescentes funcionais, nós precisamos de um sistema que funcione pra que essa criança possa na sua vida adulta ter autonomia financeira e social e é isso que a gente gostaria muito além de agradecer vocês por todo apoio que vocês deram na nossa passeata, muito obrigada. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, parabenizo a Vereadora Lucinete pela atuação e gostaria também de falar aqui um pouquinho soabre o requerimento de número zero sete, porque as vezes aquele que ouviu a leitura pode ter ficado um pouco sem entender do que se trata, esse Parlamento na gestão passada, nós abrimos uma CPI para apurar algumas irregularidades da gestão do Prefeito Cebola na compra de notas frias com aluguel de maquinas fantasmas e não obtivemos o êxito desejado na nossa CPI, mas o Prefeito João Bang e eu gostaria de parabenizar porque tive a iniciativa de após ser ouvido algumas pessoas representando a empresa, principalmente a Empresa Pontes e Comercio, foi ouvido os fiscais de contratos, servidores e o Prefeito pediu pra que fosse feito uma auditoria nos contratos da Empresa Pontes e Comercio e encontrou foi detectado um desvio de aproximadamente três milhões e a Comissão concluiu que esse desvio na gestão do Prefeito Cebola e infelizmente a Procuradoria do Município ainda não tomou as devidas providencias, conversei como Prefeito João Bang e falamos da nossa preocupação e por isso estamos fazendo esse requerimento para que a Procuradoria do Município tome as devidas providencias em relação ao ressarcimento, ás vezes alguém pode pensar ah! Mais já passou tanto tempo, mas o ressarcimento do erário é imprescritível e nós temos sim que dar uma resposta para a nossa população para que as pessoas que fazem o mal uso dos recursos públicos não fiquem em pune, então que essas pessoas devolvam o recurso que eu tenho certeza que está fazendo falta aí pra atender as demandas da nossa população. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Após a aprovação das matérias da ordem do dia, o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez um pedido ao senhor Presidente a moção de aplauso número quinze ela foi aprovada por esse Plenário no mês de março e se tiver como, gostaria que a Secretaria da Mesa fizesse a leitura do motivo da moção de aplauso e após a leitura da moção o senhor Presidente convidou o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes para fazer a entrega de moções de aplausos aos Policiais, pela bravura e tecnicidade para salvar uma cidadã Novaxavantinense vítima de feminicídio. E na sequência convidou a Vereadora Lucinete da Costa para fazer a entrega das moções de sua autoria aos patrocinadores Amigos dos Autista pela realização da passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Após a entrega das moções fizeram uso da Tribuna livre a senhora Katia Martins Gontijo, Moacir Couto Filho e Luiz Gustavo Mariano Machado para agradecer em nome de todos as honrarias ora recebidas.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
 Aguardando para Leitura
4 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Requerimento nº 007/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Geral do Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento no prazo legal informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a conclusão administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº 004/2022, em face da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI.
 Aguardando para Leitura
5 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: 106/2026
Autor: Gregorio
Turno:
Indicação nº 106/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a fiscalização nas ruas sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade no município, bem como realizar campanhas nas ruas e palestras educativas nas escolas, redes sociais e outros meios de comunicação.
 Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: 107/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 107/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: 108/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de propor uma Lei Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, na unidade da 29ª CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina – MT.
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8 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: 109/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Cidade e de Infraestrutura, no sentido de instalar/disponibilizar bebedouros nas praças públicas no âmbito do município de Nova Xavantina MT.
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9 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: 110/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco, próximo as propriedades do sr. Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in memorian, na região do P.A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.
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10 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: 111/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a Fazenda Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina-MT.
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11 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: 112/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 112/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, bairro Montes Claros, no município de Nova Xavantina – MT.
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12 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: 113/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 113/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que realize a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Não Docentes (administrativos e operacionais), adotando como referência orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional da categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério.
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13 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: 114/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, conforme Portaria n. 1.085/2025.
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14 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: 115/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 115/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar as obras de pavimentação asfáltica em travessas do Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina-MT.
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15 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: 116/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 116/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, solicitando apoio junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das associações Beira Rio e Pé de Serra no município de Nova Xavantina- MT.
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16 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: 117/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Turismo e de infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica, localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de uma coluna solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros-Salomão Gomes de Souza - Lei nº 2.324/2021 de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva.
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17 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: 118/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 118/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando a destinação de 30 barracas/tendas através da Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT - SEAF/MT para serem utilizadas no fomento da agricultura familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT.
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18 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: 119/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 119/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso solicitando vistoria técnica na ponte sobre o córrego São Rafael e Jatobá, localizada na zona rural do município de Nova Xavantina-MT.
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19 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: 120/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 120/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Carazinho, em Nova Xavantina-MT.
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20 - Moção nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Escola Núcleo Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou 40 anos de sua inauguração/fundação.
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21 - Moção nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Aplauso nº 021/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada, aos Amigos dos Autistas e patrocinadores, que se mobilizaram para a realização da passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em Nova Xavantina-MT.
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22 - Moção nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar Leandro Maciel Ferreira, por sua atuação no Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um elo fundamental entre as demandas da sociedade e o Poder Público.
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23 - Moção nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República, Wellington Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante apoio ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
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24 - Moção nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses de Mato Grosso e pelo constante apoio às causas municipais.
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Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Francy
Turno:
Dispõe sobre a realização contínua de ações educativas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
 Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
 Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: camara municipal - presidente
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
 Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Requerimento nº 007/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Procuradoria Geral do Município de Nova Xavantina - MT, requerendo o encaminhamento no prazo legal informando sobre documentos acerca das providencias adotadas apos a conclusão administrativa dos Processos Administrativos de Responsabilização nº 004/2022, em face da empresa Pontes e Comércio e Locações EIRELI.
 Proposição aprovada
8 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: 106/2026
Autor: Gregorio
Turno:
Indicação nº 106/2026 de autoria do Vereador Wender Gregório de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de intensificar a fiscalização nas ruas sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade no município, bem como realizar campanhas nas ruas e palestras educativas nas escolas, redes sociais e outros meios de comunicação.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: 107/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 107/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Turismo e Cultura e da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Dom Bosco na Praça da Igreja Nossa senhora Auxiliadora, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: 108/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 108/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva - dr. Eugênio, mostrando a necessidade de propor uma Lei Estadual com a denominação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, na unidade da 29ª CIRETRAN, instalada no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: 109/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 109/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipal de Cidade e de Infraestrutura, no sentido de instalar/disponibilizar bebedouros nas praças públicas no âmbito do município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: 110/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 110/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Seco, próximo as propriedades do sr. Firmiano e do sr. Antônio do Argemiro, ambos in memorian, na região do P.A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: 111/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 111/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir um bueiro no Córrego Água Limpa, na estrada que dá acesso ao Antártico para a Fazenda Campo Belo e para antiga Ouro e Prata, no município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: 112/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 112/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura e a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Abril, bairro Montes Claros, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: 113/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 113/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que realize a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Não Docentes (administrativos e operacionais), adotando como referência orientativa o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional da categoria no valor de 75% do valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: 114/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 114/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a inclusão de representantes no Grupo de Trabalho de Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, conforme Portaria n. 1.085/2025.
 Proposição aprovada
17 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: 115/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Indicação nº 115/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar as obras de pavimentação asfáltica em travessas do Bairro Parque dos Buritis em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
18 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: 116/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 116/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, solicitando apoio junto ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Otaviano Pivetta, com o intuito de viabilizar a destinação de uma Patrulha Mecanizada para atender às necessidades das associações Beira Rio e Pé de Serra no município de Nova Xavantina- MT.
 Proposição aprovada
19 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: 117/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 117/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Turismo e de infraestrutura, afim de realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção e instalação de um Obelisco Monumental situado na Praça Cívica, localizada no Bairro Central do Setor Xavantina, O obelisco monumental constituirá de uma coluna solida com os dizeres: Praça Cívica Pioneiros-Salomão Gomes de Souza - Lei nº 2.324/2021 de autoria do ex-Vereador Adriano Laurindo da Silva.
 Proposição aprovada
20 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: 118/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 118/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando a destinação de 30 barracas/tendas através da Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT - SEAF/MT para serem utilizadas no fomento da agricultura familiar, cultura e artesanato em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
21 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: 119/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 119/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura e logística do Estado de Mato Grosso solicitando vistoria técnica na ponte sobre o córrego São Rafael e Jatobá, localizada na zona rural do município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
22 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: 120/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 120/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Carazinho, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
23 - Moção nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Moção de Aplauso nº 020/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Escola Núcleo Comunitário Dom Bosco - Billy Gancho, de Nova Xavantina, que em 19/03/2026 completou 40 anos de sua inauguração/fundação.
 Proposição aprovada
24 - Moção nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Moção de Aplauso nº 021/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada, aos Amigos dos Autistas e patrocinadores, que se mobilizaram para a realização da passeata em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
25 - Moção nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Assessor Parlamentar Leandro Maciel Ferreira, por sua atuação no Deputado Federal Rodrigo da Zaeli como um elo fundamental entre as demandas da sociedade e o Poder Público.
 Proposição aprovada
26 - Moção nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Senador da República, Wellington Fagundes, por sua notável atuação parlamentar e pelo constante apoio ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
 Proposição aprovada
27 - Moção nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Francy
Turno:
Moção de Aplauso nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, pela sua expressiva atuação na Câmara dos Deputados em defesa dos interesses de Mato Grosso e pelo constante apoio às causas municipais.
 Proposição aprovada