Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Proposição aprovada | 09/03/2026

Observação