Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026

Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026 | Proposição aprovada | 09/02/2026

Observação