Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 156 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 156 de 2025
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 156 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025
Observação