Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 16 de 2023 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 16 de 2023
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 16 de 2023 | Proposição aprovada | 15/02/2023
Observação