Resumo (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e tres, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Camara Municipal sito a Rua Jose Rosalino da Silva - Praça Tres Poderes, s/n - Setor Xavantina.

O secretario da Mesa Diretora Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

Não houve.

Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Leitura do Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022. Leitura do Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Leitura da Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a necessidade de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade. Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Leitura da Indicação nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Leitura da Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.

Intervalo de dez minutos.

Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Emenda a Lei Orgânica do Município nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade e Elias Bueno de Souza, sobre assuntos variados.

Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Leitura do Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022. Leitura do Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Leitura da Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a necessidade de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade. Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto. Leitura da Indicação nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Leitura da Indicação nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Leitura da Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.

Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Emenda a Lei Orgânica do Município nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022. Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que reforça a necessidade de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade. Leitura da Indicação nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina. Indicação nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina. Indicação nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. Indicação nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual José Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT. Indicação nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda., quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto. Indicação nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. Indicação nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. Indicação nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município. Indicação nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município de Nova Xavantina-MT. Indicação nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT. Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade. Indicação nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Indicação nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.