Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 50 de 2019 em 122ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (122ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 50 de 2019
REQUERIMENTO N° 050/2019
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que responda porque os Estudos Ambientais (LTCAT-Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho, PCMSO- Programa De Controle Medico Saúde Ocupacional, PPRA- Programa Dos Riscos Ambientais) ainda não se tornaram público e vigente até presente momento , ressalto que na sessão ordinária do dia 12 de agosto deste ano vigente já foi solicitado referido Requerimento sem resposta até presente momento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação