Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2023 em 125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2023

Projeto de Lei nº 138/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 11/12/2023

Observação