Resumo (125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Convite do Centro de Educação Infantil Giovanna Marra - CEI, convidando para participar da cerimonia de formatura.

O senhor Presidente informou que por ser a ultima Sessão Ordinaria do ano e como todos os Projetos que serão colocados em aprecição hoje já foram encaminhados na sexta-feira para os senhores, por isso coloco em votação a urgencia especial de todos os projetos que serão lidos, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgencia especial para todos os projetos foram aprovados por unanimidade, exceto o Projeto de Lei nº 121/2023 por se tratar do novo codigo tributario do Municipio e é muito extenso e no intervalo as Comissões emiti os Pareceres aos Projetos. Leitura do Projeto de Lei nº 102/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 105/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências. Leitura do Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 127/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 128/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 129/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 131/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 132/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 133/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 134/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 135/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 136/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 137/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 138/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município. Projeto retirado da Pauta pelo autor. Leitura do Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Dispõe sobre mão única e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 045/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Proibi estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 046/2023 de autoria doo Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 024/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 2º, 3º, 6º do projeto de Lei número 105/2023, o qual Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Emenda encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 467/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um projeto para que seja feita um Parque Ecológico no local conhecido popularmente como buracão na Avenida Mestre Venâncio de Oliveira, Bairro Xavantina Velha. Leitura da Indicação nº 468/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizações de eventos esportivos no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 469/2023 do Plenário da Camara Municipal, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de reformar a quadra esportiva da Praça Audimar Hemming, criar o Bolsa Atleta, contribuir nos projetos de futebol e realizar campeonatos para os atletas jovens, reformar a quadra esportiva da Escola Deus É Amor e instalar trave de ferro na quadra de areia da Praça Dom Bosco. Leitura da Indicação nº 470/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de Nova XavantinaMT, Sr. Elias Bueno de Souza, mostrando a necessidade de instalar ar-condicionado ou climatizadores no Instituto Memória Wendell Campos – Tatai, anexo a Câmara Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 471/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de disponibilizar a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para serem distribuídas aos autistas do nosso município. Leitura da Indicação nº 472/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Valdir Barranco (PT/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar revitalização da Praça Walterlei Mariano Batista (Barrinha), no bairro Jardim tropical, no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 473/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, no sentido de instalar brinquedos adaptados as pessoas com deficiências nas praças no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 474/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar a pintura das praças de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 475/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para ser aplicado no esporte do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 476/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador Jayme Campos no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emendas Parlamentares para executar obra de drenagem no Centro do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 477/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, no sentido de construir uma Casa de Apoio para acolher crianças do nosso município. Leitura da Moção de Aplausos nº 070/2023 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Adriano Laurindo da Silva, aos coletores da Associação Rede de Sementes do Xingu, Grupo de Nova Xavantina, por todo trabalho, empenho e dedicação na coleta e comercialização de sementes nativas do Cerrado e da Amazônia, com o objetivo de restaurar propriedades e promover geração de renda. Leitura da Moção de Aplausos nº 071/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, a Empresa Gomes Studio, pelo trabalho social desenvolvido e por sua trajetória em nossa cidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 072/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos policiais civis da Delegacia de Polícia Civil -PJC de Nova Xavantina-MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que sempre estão firmes no cumprimento do dever e proteção da sociedade. Leitura da Moção de Aplauso nº 073/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Investigador da Delegacia de Polícia Civil -PJC de Nova Xavantina-MT, Elias Bueno de Souza, pelos relevantes serviços prestados com respeito e responsabilidade, compromisso e coragem, atuando com zelo e dedicação à comunidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 074/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Servidores do Fórum da Comarca de Nova Xavantina-MT, pela excelência do serviço prestado em prol da justiça em nossa cidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 075/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada aos Servidores do Ministério Público de Nova Xavantina-MT, em reconhecimento aos trabalhos e esforços profissionais desempenhados no município. Leitura da Moção de Aplauso nº 076/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao estudante/ atleta da APAE Leandro de Souza Batista, representou a APAE de Nova Xavantina na modalidade capoeira na 20° Olimpíadas brasileiras das APAEs realizada na cidade de Canoas-RS. Leitura da Moção de Aplauso nº 077/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Equipe do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS, pelos relevantes serviços prestados à população. Leitura da Moção de Aplauso nº 078/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada aos integrantes do Projeto Muxirum de alfabetização de Jovens e adultos. Leitura da Moção de Aplauso nº 079/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada as empresas Sabor da Picanha, Super Barateiro e Lucimar de Carvalho Costa pela ação social que fazem muitas crianças felizes distribuindo doces, brinquedos, pipoca, sorvete entre outros.

Intervalo de dez minutos. Durante o intervalo da presente Sessão o senhor Presidente convidou o Secretario Municipal de Administração senhor João Ailton e a Secretaria Municipal de Educação para fazer uso da palavra na tribuna e expor seus trabalhos, enquanto as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento analisava e emitia os Pareceres nos referidos projetos os demais Vereadores permaneceram em seus assentos.

Oficio nº 151/2023 do Poder Executivo que Veta a Emenda Aditiva e Modificativa 4/2023 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 47/2023 e o senhor Presidente informou que para manter o Veto vota Sim e para derrubar Vota Não e colocado em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 2º, 3º, 6º do projeto de Lei número 105/2023, o qual Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 093/2023 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 102/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 105/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, gostaria de entrar no mérito desse Projeto e parabenizar vossa excelência, que nós como representantes públicos, nós Vereadores levamos ate o senhor algumas necessidades de mudança nesse projeto que veio do Executivo, onde taxa algumas proibições nos eventos e diretos da população referente a Praia do Sol e Praia da Lua e o senhor de prontidão, de imediato diretamente com toda a comissão apresentou essa emenda e tenho certeza que essa emenda venha a calhar com a necessidade da população onde a gente esta falando da iluminação, da pessoa tá vendendo seu produto na praia do sol e também regularização com animais com limite dando ao responsável responsabilidade para os seus proprietários, então eu parabenizo o senhor pela comissão por ter feito e ter tido essa sensibilidade com os nosso comerciantes e também o direito de ir e vir da nossa população. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente nessa discussão do projeto achei de fundamental importância a aprovação desse Projeto regulamentando as praias daqui do nosso Município, sabemos que nesse período de bastante calor o fluxo de pessoas ali nas praias são bastante grande e tem algumas coisas que a gente também não concorda como foi lido anteriormente no projeto e o que me deixa um pouco preocupado e reforçando as palavras do Vereador, colega Anilton é referente aos vendedores ambulantes que tem ali, a gente sabe que são pessoas simples e que necessitam vender aqueles produtos até pra eles tenham no final do mês um aumento no seu orçamento pra ter o dinheiro de pagar os seus compromissos. Então o Município a gente sabe que o projeto tá falando que vai regulamentar esses pequenos vendedores ali da praia, porem que a gente acompanha bem de perto pra que não seja dificultando a liberação desses pequenos comerciantes que estão ali na praia, eu vou ficar bem atento a situação, porque aqui o nosso compromisso é de não prejudicar ninguém, principalmente aquelas pessoas menos favorecidas que de repente estão ali tomando banho no final de semana e estão ali trabalhando, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente quero entrar nos méritos desse projeto cento e cinco e ate parabenizo o Poder Executivo pela iniciativa do projeto ate mesmo porque ele esta regulamentando algumas ações feitas pelos cidadãos que a gente já considera uma pratica ilícita, mas que são provocadas e que causa muitos acidentes, por exemplo, o projeto ele prevê sansões praquelas pessoas que tentarem atravessar o rio por conta própria inda e vinda, pularem da passarela, todos sabemos que é um ato que além de vandalismo esta depredando o patrimônio publico e esta pondo em risco sua própria vida e muitas pessoas já perderam sua vida com essas ações, e agora com essas sanções provocando uma multa de um terço do salario mínimo dependendo da classificação podendo ser até ser o dobro e quem sabe assim vai inibir mais essas ações, além do mais a emenda aprovada pelo Plenário e parabenizo porque quando você tira do cidadão varias características que configura espaço publico ele deixa de ser publico e passa ser uma área privada, sabiam-se os que concessionários que ali ganharam a licitação, porem não podemos intervir através de uma Lei, cessar o direito de ir e vir dos cidadãos, então já deixo aqui antecipado o meu direcionamento favorável ao Projeto como foi votado na Emenda, era isso senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só ratificar também como já foi citado pelos nobres Pares, também era uma das nossas preocupações e já foi citado pelo Parlamentar Paulo Cesar é uma preocupação também com o vendedor, porque na verdade aquele espaço daquele setor tanto da Praia da Lua como da Praia do Sol os restaurantes tem uma concessão? Quer prejudicar a pessoa que tem uma concessão, mas também tá incluso lá que não pode proibir ou impedir que o pequeno comerciante possa revender seu produto, essa era uma das nossas preocupações também e a outra é o que mencionado pelo Parlamentar Jubio Carlos a questão das pessoas subir na passarela e saltar e além de causar o ato de vandalismo e estragar o patrimônio publico colocando em risco a própria vida e depois de certa forma toda a guarnição do Corpo de Bombeiro poderia estar usando aquele tempo pra poder instruir a população, orientar sobre a gravidade, periculosidade do próprio rio, principalmente aos domingos e às vezes tá indo atrás de uma pessoa que por ventura, por fazer graça ou vandalismo colocou a própria vida em risco e ainda vai tirar servidores que poderia estar usando aquele tempo pra orientar a população sobre a periculosidade do próprio rio, mas era isso e graças a Deus e agora o Parlamento também tem essa preocupação de estar regulamentando a utilização desse espaço, era só isso a minha fala, na verdade era confirmar aquilo que já tinha sido dito pelos colegas na fala anteriores, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Adriano Laurindo da Silva, senhor Presidente, quero entrar no mérito do Projeto, teve vários comentários referente ao Projeto, mais pra quem não entendeu, essa emenda modificativa e parabenizo o senhor por ter feito, regulamenta a situação daquele cidadão Xavantinense que quer vender seu produto e vive daquilo e se a emenda tá dando condições e dentro da legalidade tem que trabalhar e esse projeto veta aquela pessoa que não tem responsabilidade e coloca a família numa situação difícil porque saltar de uma ponte, ceifar sua vida e deixar um vazio para a família e com esse projeto nó vamos proibir isso e isso é uma coisa que a gente fica feliz em estar aqui como Vereador e votar num projeto tão importante desse, já me posiciono que meu posicionamento é sim. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, parabenizo o Vereador pela fala e quando o projeto veio para esse Parlamento votar e diante dos questionamentos, nós entramos em contato com a Secretaria Geisa, com o Prefeito, com o Elvis e com a comissão que elaborou o Projeto e nós tivemos tanto do Prefeito como da Secretaria de Turismo e o Elvis que também tá a frente, a liberdade pra fazer as alterações, tanto que na emenda nós passamos a minuta da emenda a Secretaria, ao Elvis para que eles dessem uma olhada e deram ok, na verdade a gestão também tem interesse em estar oportunizando aos vendedores para que eles não percam essa oportunidade de estar vendendo seus produtos de forma organizada e a maior intenção da Secretaria de Turismo seria no sentido de estar proibindo e também punindo aquelas pessoas que fazem o mal uso dos bens públicos, causando danos a si mesmo, né e ao Município, a família que a gente já teve casos ali de pessoas que pularam da passarela ceifando a sua própria vida e isso o dando não foi só a ele, a família, inclusive estivemos no rio quando foi encontrado o corpo e a família sofrendo, o Município, o Bombeiro tendo que deslocar, deixando de repente de estar salvando vidas no Município para estar procurando corpo e as vezes com essa Lei e com a fiscalização mais rigorosa a gente consiga salva vidas, de repente a pessoa esta um pouco alterado e quer pular da passarela e ali já vi alguns vídeos que eles sobrem ate na haste da iluminação pra ficar alto pra pular e isso com certeza é muito grave e a gente acredita que podemos estar contribuindo com a nossa população fazendo essa Lei e também as alterações e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade já acrescido da emenda aditiva e modificativa nº 06/2023. Projeto de Lei nº 118/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 119/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 122/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 125/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 127/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 128/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 129/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 131/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 132/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 133/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 134/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 135/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 136/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 137/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Dispõe sobre mão única e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Proibi estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2023 de autoria doo Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 022/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 024/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476 e 477/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Plenario da Camara Municipal, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Paulo Cesar Trindade. Moções de Aplausos nºs. 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078 e 079/2023 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Anilton Silva de Moura, Elias Bueno de Souza, Sebastião Nunes de Oliveira, Ednaldo Fragas da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes e colocadas as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente entrando nos méritos da indicação de nossa autoria numero quatrocentos e setenta e sete, e já aproveito para pedir o apoio dos nobres Vereadores e a nossa proposta é que o Município através da Assistência Social construa uma casa de apoio para atender as crianças e adolescentes que tem seus direitos violados ou então por ordem judicial, com acompanhamento do profissional da equipe multidisciplinar que já existe no nosso Município que são psicólogos, médicos tudo que essa criança no mínimo tem direito e que o Município quando tem essas crianças não precisa levar essas crianças para outra cidade, outro Município que tem essa casa de apoio, seria interessante essa casa de apoio não só para as crianças e adolescente do nosso Município, mas também para que o Município possa fazer convenio dos Municípios vizinhos essa é nossa proposta e tenho certeza caso for aprovada e a gente conseguir o recurso para essa casa de apoio vai ser de bastante fundamental importância para as crianças e adolescentes do nosso Município e para as famílias também, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só fazer menção das indicações apresentadas por mim na noite de hoje, fazer menção na indicação quatro, sete, três, que solicita a Secretaria Municipal da Cidade a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com algum grau de deficiência nas praças publicas no âmbito do nosso Município. Essa ultima questões é apresentadas as reivindicações são demandas que foram levantadas na Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e graças a esse Parlamento todas as indicações que a gente tem trazido aqui para o Plenário tem sido aprovada e na noite de hoje conto com o apoio de vossas excelências para que também essa indicação possa ser aprovada e o Município possa gradativamente instalar brinquedos adaptados para pessoas com deficiência nas praças de nosso Município. Uma moção de aplauso a numero zero sete meia a gente solicita que concede reconhecimento aos estudantes, atletas da APAE, Leandro de Souza Batista que é praticante da capoeira e também ao seu professor Platini Siqueira Ferraz e também ao Fernando que é aluno, artesão dessa instituição e tem representado a Instituição em competição a nível regional, então eu até aproveito para pedir o apoio dos nobres Pares para que essas moções sejam aprovadas e possa estar concedendo essa moção de reconhecimento a esses atletas, artesão aluno e professor da APAE de nossa cidade, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente não poderia deixar de entrar no mérito das minhas proposituras que entraram hoje nesse Parlamento, haja visto que uma das proposituras das minhas indicações é destinada para o nosso Senador Jayme Campos que é um grande parceiro do Município e recentemente a gente pode ver que esta tendo uma escassez de chuva, não só em Nova Xavantina como em todo nosso Brasil, mas as poucas chuvas que deram trouxe para o nosso Município alguns transtornos relacionados a alagamentos principalmente ali no centro do Setor Nova Brasília pegando a Escola Militar e o mercado Super Barateiro vindo ate a panificadora Trigo & Cia, subindo em direção a BR muitos moradores e comerciantes tiveram seus comércios alagados, fui procurado por diversas pessoas questionando e pedindo a intervenção do Poder Publico, sabemos que é uma obra que não é fácil com recursos próprios pois demanda um alto valor, sabemos que já foi mexido, já foi rasgado aquelas avenidas e ruas fizeram drenagem, rios de dinheiro foram despejados ali e não solucionou o problema, pois bem é a natureza e é nosso dever no cumprimento legal correr atrás e solucionar os problemas, então eu fiz uma indicação pedindo um recurso no valor de dois milhões de reais ao Senador Jayme Campos, haja vista que ele é muito parceiro e hoje mesmo, ele destinou, tá na conta da Prefeitura uma emenda de quinhentos e cinquenta mil reais, proveniente de um pedido que fizemos junto com os nobres Pares e o Prefeito João Bang para o fechamento da pavimentação asfáltica do Bairro Verdes Campos, então que com esse recurso na conta, após o período chuvoso cessar as obras de pavimentação asfáltica volta a todo vapor naquele Bairro e nos demais Bairros que já tem projeto autorizado e também não poderia de mencionar minhas moções de aplausos destinadas a empresas e também pessoas físicas que na época do dia das crianças no mês de outubro eles tiram um tempo para homenagear essas crianças trazer momentos de alegria e esta aqui o senhor Luiz do Super barateiro que a gente tá tendo a honra de homenagear, a Empresa Sabor da Picanha e a Lucimar dos Cristais são pessoas que tira um tempo para fazer o bem a essas crianças, nada melhor de que fazer uma criança sorrir, através de brincadeiras, alimentos, doces é o que elas gostam, então tenham o reconhecimento desse Parlamento e o apoio dos nobres Pares que aprovem essa minha indicação como a moção de aplauso, não poderia de mencionar sobre a moção de aplauso destinada ao Projeto Muxirum que tem desenvolvido um excelentíssimo trabalho na parte da educação sobre a coordenação da Professora Arabela e tem desempenhado fazendo com que o Município de Nova Xavantina, colabora com o avanço da educação para o Município, para o Estado e também para o Brasil porque isso aí afeta a nível internacional, quando a faixa de pessoas de analfabetismo mesmo dos adultos com certeza o índice de educação do nosso País, do nosso Estado, do nosso Município é melhor visto de uma forma externa e também não poderia deixar de mencionar a moção de aplauso com parceria do Vereador Ivan Martins da Silva e o Vereador Adriano, para o pessoal da Rede de Sementes Xingu é um pessoal que tem desempenhado um trabalho brilhante, importante no nosso Município e na região e com certeza esse trabalho tem reconhecimento, já teve reconhecimento internacionalmente, nacionalmente e agora vamos ter a honra e o prazer de homenagear esses colaboradores que tem desempenhado esse trabalho tão importante para o Meio Ambiente do nosso Município é somente isso senhor Presidente e peço o apoio dos nobres Pares para aprovar nossas proposições. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, em relação as indicações em nome do Plenário são as solicitações realizadas pelos munícipes realizadas nas Sessões Itinerantes realizada no Ginásio de Esportes no dia quatro e tivemos alguns pedidos que foram feitos e que foi falado pelo Prefeito acredito que o Prefeito no momento e algumas das solicitações que a gente tá transformando em indicação em nome do Plenário e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade, Sebstião Nunes de Oliveira, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, todos fizeram um relato sobre suas proposições ora apresentadas, parabenizou os homenageados da noite entre outros assuntos.

Na presente Sessão foi entregue moções para atleta, professor e aluno da APAE. Integrantes do Projeto Sementes do Xingu. Proerd entre outras bem como foi entregue tambem titulos de Cidadãs Novaxavantinense a Professoras aposentadas.