Ordem do Dia/Expediente: 31 - Moção nº 29 de 2023 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 29 de 2023
Moção de Apoio nº 029/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza (Plenário) encaminhada ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção nº 29 de 2023 | Aguardando para Leitura | 22/09/2023
Observação