1 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 49/2018
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PROJETO DE LEI N.º 49, DE 13 DE JULHO DE 2018
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.887/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Obs.: Altera Lei
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 50/2018
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PROJETO DE LEI N.º 50, DE 13 DE JULHO DE 2018
Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.
Obs.: Revoga Leis
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 51/2018
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PROJETO DE LEI N.º 51, DE 13 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal aplicar redução na base de cálculo na cobrança do ITBI, e dá outras providências.
Obs.: ITBI, redução base de calculo
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 52/2018
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PROJETO DE LEI N.º 52, DE 13 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Obs.: doação
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 54/2018
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PROJETO DE LEI Nº 054/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: eventos
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 56/2018
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PROJETO DE LEI N.º 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências
Obs.: doação
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 73 de 2018
Autor: camara municipal - presidente
Processo: 73/2018
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INDICAÇÃO N° 073/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A REABERTURA DA RUA SANTA CATARINA NO BAIRRO TONETO COM PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO
Obs.: Reabertura de rua, Bairro toneto, Rua Santa Catarina.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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8 - Indicação nº 74 de 2018
Autor: camara municipal - presidente
Processo: 74/2018
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INDICAÇÃO N° 074/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO EM FRENTE À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.
Obs.: fazer estacionamento.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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