Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1/2022 que institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.623/2011, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Edigar Honorato.

Indicação nº 157/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar um servidor público no prédio do Setor de Tributação para emitir taxas municipais aos contribuintes do Setor Nova Brasília.

Indicação nº 158/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Administração, de Turismo, de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando providências quanto à sinalização, fiscalização e observância das normas de segurança da navegação e do tráfego aquaviário no Rio das Mortes, visando à proteção dos banhistas, turistas e frequentadores das áreas de lazer do município.

Indicação nº 159/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de contratar Agente Comunitário de Saúde – ACS, para atender os moradores das comunidades: Ribeirão Antártico, Voadeira, Ilha do Coco e demais regiões da zona rural do Município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 160/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Trânsito Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de recapear a Avenida Rio Grande do Sul, na parte central do setor Nova Brasília, no município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 161/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de instituir o Plano Municipal de Agricultura Familiar-PMAF e instituir o Fundo Municipal de Agricultura Familiar-FMAF, no município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 162/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Carlos Fávaro, no sentido de fazer gestão junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT, para construir rotatória no ponto de acesso/trevo do entroncamento da BR 158 com a MT 251 no município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 163/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no sentido de adquirir e instalar novos brinquedos infantis na praça da Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT.

Moção de Aplausos nº 026/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos enfermeiros Municipais pelo Dia Internacional da Enfermagem e da Semana da Enfermagem, no mês de maio, data para refletir e reconhecer o valor desses profissionais que dedicam suas vidas a salvar e proteger o próximo, externamos nosso mais profundo respeito, admiração e gratidão a essa categoria que orgulha e protege a comunidade do nosso município e região.