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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
1.abertura da sessão
<p style="text-align: justify;"><a href="Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que o Vereador Anilton Silva de Moura, está participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.">Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e conforme convocação passou-se ao trabalhos com a Leitura de Projetos de Leis Executivo e Legislativo.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada
3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX
4.Leitura das correspondencias
5.Leitura das proposições
<p style="text-align: justify;"><a href="Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.">Leitura do Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente comunicou aos nobres Pares que por ser Sessão Extraordinaria coloco em votação as urgencias especiais de todos os Projetos a serem lidos, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 001/2026 foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 002/2026 doPoder Executivo Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 004/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 005/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 006/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026 Processo: 8/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 008/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026 Processo: 8/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 009/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 Processo: 11/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 011/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 Processo: 11/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: camara municipal - presidente Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder Legislativo que Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: camara municipal - presidente Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Legislativo que Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Apos a leitura dos Projetos o senhor Presidente solicitou dos nobres Pares se todos concordam em colocar hoje o requerimento em nome do Plenario solicitando informações sobre a prorrogação do contratato do Setae, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e a secretaria da Mesa fez a </a><a href="Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.">Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.</a></p> <p> </p>
6.intervalo
<p><a href="Intervalo">Intervalo de dez minutos.</a></p>
7.Ordem do dia
<p style="text-align: justify;"><a href="Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo que Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 Processo: 4/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 004/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 005/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026 Processo: 6/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 006/2026 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="- Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026 Processo: 8/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 008/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 009/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 Processo: 11/2026 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 011/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: camara municipal - presidente Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder Legislativo que Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: camara municipal - presidente Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.">Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Legislativo que Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.">Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado. E colocado o requerimento em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Apos a votação das materias o senhor Presidente fez a leitura do Oficio Circular nº 1/2026/GAB do Prefeito Municipal convidando para recepcionarmos o excelentissimo Governador do Estado de Mato Grosso - Mauro Mendes e comitiva no dia 23 de janeiro de 2026, ás 12:30hs na Escola Municipal Deus é Amor, bairro Barro Vermelho-Setor Xavantina, nesta cidade.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
8.Palavra livre
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
Votação de materias
Entrega de Honrarias
