Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências

Indicação nº 165/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de realizar reforma geral do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 166/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de realizar reforma geral no prédio da Escola/Extensão das salas de aula da Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 167/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de instalar laboratório de informática e ampliar a capacidade da internet na Escola/Extensão das salas de aula da Escola Municipal Monteiro Lobato (antiga escola municipal São João A), localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, na região do P.A Safra, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 168/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de instalar ventiladores no salão de dança ou adquirir novas unidades de climatizadores para o prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 169/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de tapar um buraco grande na estrada da ilha do coco, que dá acesso as cachoeiras, após a ponte que passa na fazenda do Sr. Beto Pinto.

Indicação nº 170/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretária Municipal de Educação, para que tome as providências necessárias no sentido de dar efetividade a Lei Estadual de nº 12.689/2024 e estimular a compra de livros de autores locais incentivada por legislação e recomendações, visando valorizar a cultura regional e garantir a inclusão da literatura mato-grossense no currículo escolar.

Indicação nº 171/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um bueiro na região da Buritirana ao lado direito da propriedade da Srª Deuzama.

Indicação nº 172/2025 de autoria dos Vereadores Franciley Gomes de Melo e Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a revitalização geral da Praça Audimar Hemming com a pintura e reforma da pista de caminhada existente em volta da Praça, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 173/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza entorno da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira-JK, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 174/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar a praça Luiza Pereira dos Santos – Vó Luiza, no setor Xavantina.

Indicação nº 175/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhado ao Prefeito Municipal, no sentido de analisar a viabilidade e a doação de um terreno de propriedade do município, com localização estratégica, para a construção do Centro de Detenção Provisória Feminino em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 176/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Ilza Fabiola Zuffo e Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia para que faça gestão junto à Governadoria do Estado para liberação de recursos financeiros para custear obra de ampliação do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 177/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Jose Altamiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia para que o Senhor Secretário Deputado interceda juntamente com o Governador Mauro Mendes para a liberação de recursos financeiros para custear pavimentação asfáltica em diversas vias no perímetro urbano de Nova Xavantina.

Indicação nº 178/2025 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes, Elias Bueno de Souza, Lucinete da Costa e Wender Gregorio de Lima, encaminhada ao ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado e Deputado Federal Sr. Fábio Garcia para que interceda juntamente ao Governo do Estado sobre recurso financeiro para construção de um novo Batalhão da Polícia Militar, em Nova Xavantina-MT.

Moção de Aplauso nº 024/2024 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada aos idealizadores da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que teve como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação."