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Resumo (143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 19:00
Encerramento: 27/05/2024 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Elias Bueno / PP
Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PRD
1º Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
2º Secretário: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Laurindo / Republicanos
Anilton Moura / União
Edemundo dos Reses / PP
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PP
Ivan Martins / Republicanos
Jose Altamiro - Nego / União
Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP
Sebastião - Curica / PRD
Willian - Bicudo / União






Correspondências
EXEC. Nº 5852/2024 - Decreto Executivo
Data: 23/05/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Decreto nº 5.852/2024 do Poder Executivo que Declara ponto facultativo e dá outras providencias.



Expedientes
1.abertura da sessão:

4.Leitura das correspondencias:

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 061/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 063/2024 do Poder Executivo que Descaracteriza e converte lotes urbanos de propriedade do município em logradouros públicos, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Publicos. Leitura do Projeto de Lei nº 064/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 190/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 191/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 192/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a SEDUC/MT, com cópia ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de realizar reforma geral e construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual Arlindo Estilac Leal, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 193/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo para a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 194/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar reforma/ revitalização do Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 195/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar bisturi elétrico para todas as UBSs - Unidades Básicas de Saúde do município. Leitura da Indicação nº 196/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar a telemedicina em nosso município. Leitura da Indicação nº 197/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Primeira-dama de Mato Grosso, Sra. Virginia Mendes, no sentido de realizar o Programa Expedição Ser Família Mulher no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 198/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a rede na tubulação com água no Cemitério do Tonetto e que seja instalado postes com lâmpadas. Leitura da Indicação nº 199/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir BortoliniNininho, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 200/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Sr. Otaviano Pivetta, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 201/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar uma viatura para a 32ª Companhia de Polícia Militar de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 202/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de destinar um trator, grade e roçadeira para atender os produtores da Agricultura Familiar do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 203/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de enlarguecer a ponte do Córrego Antártico em dois metros. Leitura da Moção de Aplauso nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada aos senhores Cristina Sokolowski, Hyago Silva Barbosa e Marquez Ortega Padilha pela participação da 25° edição do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha-FEMART, etapa regional de Nova Xavantina-MT.

 
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 057/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, na verdade é só uma duvida, haja vista que se trata de um Conselho Municipal, se o numero de entidade que compõe o próprio conselho é numero par e numa situação de votação e houver empate, normalmente o Conselho é de número impar até para um possível empate alguém faça o desempate e aqui pelo numero de Instituições que são representantes do Conselho Municipal esta em numero par é uma duvida. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente o numero de entidade pode estar em numero par, mas a quantidade de pessoas. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, a quantidade de pessoas e o titular representando a instituição e seu o respectivo suplente ate porque a Lei que esta sendo alterada, pode observar na Lei anterior era numero impar. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, a composição do Conselho foi feito pelo Poder Executivo e o mesmo caso entenda que a votação ficará comprometida com o numero de membros que ele envie um novo projeto alterando, ele pode estar trazendo essa diferenciação ate no caso do Presidente votar no caso haja empate e pelo numero de representante dificilmente será possível e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina logradouros públicos municipais e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente o intuito da minha fala só para reforçar o pedido aos nobres Pares, haja vista que as pessoas que serão homenageadas com a denominação de ruas lá do Bairro, loteamento Morada do Sol, são pessoas que tiveram historias e contribuíram com nossa cidade e aí talvez ao falar o nome aqui de repente uma ou outra pessoa aqui vai saber quem são, por isso faço questão aqui de mencionar o nome que popularizarão, que facilita a identificação, a dona Jovelina Correia da Silva Santos, que é a dona Jovem que morava lá na FAB. Dona Francisca Oliveira Viana, dona Francisca são duas pessoas que eram bem presentes e religiosas, sempre participativas de eventos religiosos, eram da colhida, da liturgia e também o senhor Leônidas Bento da Silva, também conhecido como índio fotografo pessoas que de certa forma contribuíram com o desenvolvimento de nossa cidade era isso obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2023 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade, Willian Mariano Batista e Moção de Aplauso nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade e colocadas as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, peço a atenção dos nobres Pares nessa matéria que apresentei junto com o nobre Vereador Adriano e o Vereador Willian, nessa ultima semana nós tivemos lá em Cuiabá conversando com nossos representantes e resolvemos fazer essas indicações que já estão praticamente encaminhadas são coisas que ao vir para o nosso Município e aí fizemos essas indicações porque vão estar nos documentos aqui na Câmara como a gente teve na capital do Estado buscando recursos para o nosso Município. Peço também para os nobres colegas a aprovação da indicação de nossa autoria é um projeto audacioso onde nós queremos dar atenção para as pessoas que moram no campo, trabalham e fazem produzir, isso nós nunca descuidamos de pensar nas pessoas que trabalham no campo e fazem produzir principalmente nessa indicação onde nós estamos propondo para o Município um projeto para enlarguecer a ponte do Antártico. Essa ponte está causando vários transtornos para aqueles produtores que moram e tem lavoura ali depois do Antártico, são tratores grandes, colhedeiras, grades e outros equipamentos que estão dificultando a passagem desses equipamentos naquela ponte ali, então nosso pedido para ser aprovado e por ultimo é a moção de aplauso que nós estamos propondo para as pessoas que participaram do vigésimo quinto FEMART, da festa do CTG, do povo gaúcho foi a etapa regional e nós temos a professora de dança e tradições gaúchas a professora Cristina Sokolowski , Hyago Silva Barbosa, o senhor Marquez Ortega Padilha que muito trabalhou e contribuiu também, então eu peço aos nobres colegas para aprovação dessa nossa moção e indicação, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, também quero senhor Presidente entrar no mérito das indicações que eu propus na noite de hoje, sendo que duas delas são direcionadas uma ao Senador da Republica Wellington Fagundes e a outra ao Deputado Federal Jose Medeiros para viabilizar recursos financeiros para o nosso Município para ajudar na aquisição de um caminhão prensa, como eu citei na própria justificativa é uma demanda do Município, da Secretaria de Infraestrutura, atualmente nós temos dois caminhões, mas com frequência pelo tempo de uso dos caminhões tem apresentados muitos problemas mecânicos e automaticamente tem comprometido a qualidade da coleta do lixo de nossa cidade, tanto é que esta tendo muitas reclamações de alguns bairros que ás vezes a quantidade de dias, não se tem cumprido a quantidade de dias recomendado entre uma coleta e outra e tem atrasado até mesmo pela quantidade disponíveis de caminhões em nosso Município e eu espero que essa nossa demanda seja atendida e assim possa contribuir efetivamente com o nosso Município melhorando a qualidade da coleta de lixo. Outra indicação muito importante, tem até aqui a professora Tania é demanda que é a reforma geral e a construção da quadra com cobertura da Escola Arlindo Estilac Leal do nosso Município, há tempos é uma demanda que o Governo já tinha que ter olhado para essa Escola de nossa cidade e aí eu fiz essa indicação na noite de hoje cobrando ao nosso Deputado doutor Eugenio para que possa articular junto a SEDUC e inclui essa reforma, essa construção da Escola, construção da quadra poliesportiva com coberta no orçamento da SEDUC, visando o ano de dois mil e vinte e cinco, haja vista que o orçamento vigente em curso, então que pelo menos possa ser inserido no próximo orçamento é uma demanda da comunidade, do Bairro, mas é uma demanda da nossa cidade também principalmente para o desenvolvimento das atividades de educação física. Outra indicação é uma preocupação nossa também, nós somos sabedores da importância da Associação Amigos Quatro Patas de nossa cidade, tanto para o resgate dos animais quanto também por ajudar na manutenção dos animais resgatados na nossa cidade, então e eles tem dificuldade com veiculo porque cada um faz sua doação com sua moto, seu carro, então a intenção também é pedir ao Deputado doutor Eugenio a viabilidade de um recurso para a aquisição de um carro para a Associação Amigos de Quatro Patas e a outra indicação que solicito ao Poder Publico Municipal através da Secretaria Municipal da Cidade, da Cultura e da Infraestrutura para viabilizar a manutenção e a revitalização do Teatro Municipal Heitor Villa Boas é uma indicação que eu já havia apresentado no ano passado e como ainda não foi atendido nessa noite de hoje estou reapresentando essa nossa indicação e reforçando a cobrança para que possa ser feita uma revitalização daquele espaço, era isso senhor Presidente, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente quero falar sobre as indicações que fizemos juntas com o Vereador Adriano e o Cesinha e pontuar também que estivemos em Cuiabá na Segurança Publica onde adquirimos uma viatura, a reforma do quartel, câmera de monitoramento para o nosso Município. Tivemos no SEAF onde adquirimos também e já esta no nosso Município um rolo compressor, um trator e quero dar parabéns aqui para o nosso amigo Cesinha que foi muito feliz no seu pedido ao Vice Governador que deu um trator pra ele e ele indicou esse trator para a Associação do Antártico e nós já tivemos em Cuiabá e pedimos para a Associação do Murtinho, do Banco da Terra e do Araés três e foi uma indicação muito bem aceita pelo pessoal do Antártico. Tivemos também na AMM, olhando o projeto do asfalto que vai ate a Mineradora Caraíba, esse projeto já esta andando e a AMM hoje com uma nova coordenadora que é uma pessoa muito boa que põe a coisa pra andar que é a dona Ana, e a troca do gramado do estádio que a gente pediu lá, tivemos na Assembleia falando com o Nininho, onde ele destinou cem mil reais para o esporte de Nova Xavantina, acho que essa semana não por causa do feriado, mas acho que na outra semana já vai estar em pauta pra ver como vai funcionar, esse dinheiro, pra ver onde vai adquirir os campeonatos, então vai sair e vai estar na mídia, estivemos com o Nininho também pra ver sobre a nossa divisa do Município de Nova Xavantina que todo mundo quer, então estivemos falamos com o Nininho ele acionou seus advogados para acionar nessa demanda aí e também do Deputado Nininho mais uma emenda de quatrocentos e cinquenta mil que será destinada ao festival de pesca do nosso Município. Tivemos no Senador Jayme Campos aonde ele destinou uma emenda de quinhentos mil reais para a saúde, obrigado senhor Presidente era só. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Processo: 61/2024
Projeto de Lei nº 061/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
 Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 97
Processo: 63/2024
Projeto de Lei nº 063/2024 do Poder Executivo que Descaracteriza e converte lotes urbanos de propriedade do município em logradouros públicos, e dá outras providências.
 Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Processo: 64/2024
Projeto de Lei nº 064/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Matéria não lida
4 - Indicação nº 190 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 190/2024
Indicação nº 190/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.
 Matéria não lida
5 - Indicação nº 191 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 191/2024
Indicação nº 191/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.
 Matéria não lida
6 - Indicação nº 192 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 192/2024
Indicação nº 192/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a SEDUC/MT, com cópia ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de realizar reforma geral e construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual Arlindo Estilac Leal, no município de Nova Xavantina MT.
 Matéria não lida
7 - Indicação nº 193 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 193/2024
Indicação nº 193/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo para a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
8 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 194/2024
Indicação nº 194/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar reforma/ revitalização do Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT.
 Matéria não lida
9 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 195/2024
Indicação nº 195/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar bisturi elétrico para todas as UBSs - Unidades Básicas de Saúde do município.
 Matéria não lida
10 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 196/2024
Indicação nº 196/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar a telemedicina em nosso município.
 Matéria não lida
11 - Indicação nº 197 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 197/2024
Indicação nº 197/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Primeira-dama de Mato Grosso, Sra. Virginia Mendes, no sentido de realizar o Programa Expedição Ser Família Mulher no município de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
12 - Indicação nº 198 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 198/2024
Indicação nº 198/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a rede na tubulação com água no Cemitério do Tonetto e que seja instalado postes com lâmpadas.
 Matéria não lida
13 - Indicação nº 199 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 199/2024
Indicação nº 199/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 200 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 200/2024
Indicação nº 200/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Sr. Otaviano Pivetta, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
15 - Indicação nº 201 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 201/2024
Indicação nº 201/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar uma viatura para a 32ª Companhia de Polícia Militar de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
16 - Indicação nº 202 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 202/2024
Indicação nº 202/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de destinar um trator, grade e roçadeira para atender os produtores da Agricultura Familiar do município de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
17 - Indicação nº 203 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 203/2024
Indicação nº 203/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de enlarguecer a ponte do Córrego Antártico em 2 metros.
 Matéria não lida
18 - Moção nº 13 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 13/2024
Moção de Aplauso nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada aos senhores Cristina Sokolowski, Hyago Silva Barbosa e Marquez Ortega Padilha pela participação da 25° edição do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (FEMART), etapa regional de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Laurindo / Republicanos
Anilton Moura / União
Edemundo dos Reses / PP
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PP
Ivan Martins / Republicanos
Jose Altamiro - Nego / União
Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP
Sebastião - Curica / PRD
Willian - Bicudo / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 92
Processo: 57/2024
Projeto de Lei nº 057/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Processo: 61/2024
Projeto de Lei nº 061/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Processo: 64/2024
Projeto de Lei nº 064/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Número de Protocolo: 90
Processo: 7/2024
Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina logradouros públicos municipais e dá outras providencias.
 Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 190 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 190/2024
Indicação nº 190/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
6 - Indicação nº 191 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 191/2024
Indicação nº 191/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
7 - Indicação nº 192 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 192/2024
Indicação nº 192/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a SEDUC/MT, com cópia ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de realizar reforma geral e construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual Arlindo Estilac Leal, no município de Nova Xavantina MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
8 - Indicação nº 193 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 193/2024
Indicação nº 193/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo para a Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
9 - Indicação nº 194 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 194/2024
Indicação nº 194/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar reforma/ revitalização do Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
10 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 195/2024
Indicação nº 195/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar bisturi elétrico para todas as UBSs - Unidades Básicas de Saúde do município.
 Aprovado por unanimidade em bloco
11 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 196/2024
Indicação nº 196/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de implantar a telemedicina em nosso município.
 Aprovado por unanimidade em bloco
12 - Indicação nº 197 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 197/2024
Indicação nº 197/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Primeira-dama de Mato Grosso, Sra. Virginia Mendes, no sentido de realizar o Programa Expedição Ser Família Mulher no município de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
13 - Indicação nº 198 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 198/2024
Indicação nº 198/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a rede na tubulação com água no Cemitério do Tonetto e que seja instalado postes com lâmpadas.
 Aprovado por unanimidade em bloco
14 - Indicação nº 199 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 199/2024
Indicação nº 199/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
15 - Indicação nº 200 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 200/2024
Indicação nº 200/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Sr. Otaviano Pivetta, mostrando a necessidade de destinar um caminhão cavalo prancha para o Município de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
16 - Indicação nº 201 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Paulo Cesar Trindade- Cezinha, Willian - Bicudo
Processo: 201/2024
Indicação nº 201/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar uma viatura para a 32ª Companhia de Polícia Militar de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
17 - Indicação nº 202 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 202/2024
Indicação nº 202/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de destinar um trator, grade e roçadeira para atender os produtores da Agricultura Familiar do município de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
18 - Indicação nº 203 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 203/2024
Indicação nº 203/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de enlarguecer a ponte do Córrego Antártico em 2 metros.
 Aprovado por unanimidade em bloco
19 - Moção nº 13 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 13/2024
Moção de Aplauso nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada aos senhores Cristina Sokolowski, Hyago Silva Barbosa e Marquez Ortega Padilha pela participação da 25° edição do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (FEMART), etapa regional de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    5 - Willian - Bicudo



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

    2 - Sebastião - Curica / PRD

    3 - Elias Bueno / PP




    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    2 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    5 - Willian - Bicudo



    Considerações Finais