Resumo (118ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes, s/n - Rua Jose Rosalino da Silva, Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 084/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, hoje a tarde ao ter conhecimento desse Projeto de Lei eu conversei com a senhora Carmelita me parece que ela é a presidente do setor financeiro da PREVINX, e aí eu não sei se alguém mais teve a oportunidade de conversar com ela, porque na verdade o Município não deixou de recolher e repassar nesse período, na verdade ela comentou que tá tendo uma dupla interpretação da Lei sobre a questão de valores de alíquota e valores de aporte e aí até nesse sentido para que ficasse mais claro para todos nós, porque a conversa que eu tive com ela foi por whatsapp porque ela esta em Goiânia fazendo um curso, eu quero pedir vistas no Projeto para que na próxima semana ela vem ou mande alguém determinado do setor para poder explicar melhor pra nós, pra gente votar esse projeto e ate pelo valor que é um valor que é considerável e o que ela me disse é que não deve que todo o desconto que foi feito da parte patronal foi repassado, mas o que tá pegando é a questão da interpretação da Lei sobre a questão de aporte ou alíquota e nesse aspecto eu gostaria que ela vir aqui e explicar melhor pra todos nós aí diante disso eu gostaria de pedir vistas nesse projeto. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente levando em conta que o Procurador da Casa, nosso advogado doutor Dhiego também é procurador da PREVINX , talvez seja o caso de deixar mais claro para os demais nobres Pares dessa Casa ou chamar ele aqui para explicar para nós Vereadores. Pediu a aparte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, bem lembrado até porque ele é o procurador de lá, até pra poder contribuir com esse esclarecimento, bem lembrado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, é imprescindível a urgência, até porque esse déficit que existe hoje com a previdência que pode ter sido diferencial, igual o senhor falou de dupla interpretação, mas a realidade é que tá devendo e inclusive esse valor passa de um milhão de reais e aí foi feito um parecer, tem algumas discussões inclusive hoje o Vereador Anilton, a Comissão reuniu, ligou para o Dhiego teve as informações, tirou as duvidas que por ventura eles tinham e hoje o Município não consegue a certidão se não correr atrás para quitar esse debito, então se a gente deixar de votar o Projeto nós podemos estar incorrendo um prejuízo ao Município, porque se não tiver a certidão não consegue recursos. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ivan Martins da Silva, senhor Presidente eu também havia conversado com o doutor Dhiego em viagem a Cuiabá inclusive com a presidente da PREVINX senhora Carmelita e ela me disse há algum tempo se não me engano no mês de julho que essa divida passava de um milhão e seiscentos mil e realmente seria devido pelo Executivo que tá aí com uma preocupação enorme em quitar até mesmo essa divida e hoje pela manhã, lendo a pauta conversei com o doutor Dhiego através do whatsapp e ele me disse que foi feito uma discussão e que houve uma diminuição muito grande com relação a divida, então entendo que deve ser feito aí conforme as normas da Casa, obrigado e ainda em discussão ninguem se manifestou e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 015/2023 de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses que Concede Títulos Honorífico de Cidadãos Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 016/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Títulos Honorífico de Cidadãos Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 017/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Apos a leitura do Projeto o autor Vereador Anilton Silva de Moura fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Relatório nº 01/2023 da Comissão Processante - Parecer Final da Comissão que apura quebra de decoro Parlamentar. Leitura do Requerimento nº 029/2023 de autoria Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, requerendo esclarecimentos sobre o início das atividades que foram divulgadas no cronograma municipal. Leitura da Indicação nº 378/2023 de autoria Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de construir uma boca de lobo na Avenida Beira Rio próximo ao Restaurante Flutua Beach. Leitura da Indicação nº 379/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Willian Mariano Batista e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco solicitando através de doação um caminhão pipa para o Municipio de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 380/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Willian Mariano Batista e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Deputada Estadual Janaina Riva, solicitando através de doação equipamentos (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Banco da Terra, Beira Rio e do P.A. Piau, do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 381/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB) no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para consertar a motoniveladora Caterpillar do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 382/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, no sentido de disponibilizar de rede de Wi-Fi - pública para os frequentadores da Praia do Sol. Leitura da Indicação nº 383/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Ludio Cabral, mostrando a necessidade de fazer gestão para viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou Programa de Governo para realizar reforma e ampliação do Polo Educacional de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil/Universidade Federal de Mato Grosso – UAB/UFMT de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 384/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Eugenio, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar equipamentos/ implementos agrícolas para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e da Gleba Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 385/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de ampliar a rede na tubulação com água no interior do Cemitério do Tonetto para o uso dos familiares em construir túmulos para seus entes queridos. Leitura da Indicação nº 386/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade da Prefeitura Municipal fazer aquisição e repasse a título de doação Climatizadores de Ar-Condicionado Móveis para a Escola Estadual Militar Tiradentes de Nova Xavantina. Leitura da Moção de Aplausos nº 034/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Atleta de Rodeio Luiz Afonso dos Santos Ávila por representar o município de Nova Xavantina em vários campeonatos e por ser destaque em competições de montaria em touros. Leitura da Moção de Aplausos nº 035/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Empresa de Rodeio Cia. Tropical em reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação nos Rodeios, com destaque e vários títulos por ter os melhores touros e boiadas. Leitura da Moção de Aplausos nº 036/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a equipe da CLÍNICA VITA, pela qualidade nos serviços prestados em nosso município, com uma equipe altamente qualificada.

Intervalo de dez minutos.

Projeto de Lei nº 084/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 040/203 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 017/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 02/2023 do Plenário da Câmara que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação do artigo 41, e dá outras disposições. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Segundo Turno por unanimidade. Oficio nº 122/GAB/2023 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, informando aos nobres Pares que pelas razões dispostas no Parecer Jurídico nº 129/2023 em anexo, Vetamos em sua totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 024 de 02 de outubro de 2023. Apos a Leitura o senhor Presidente informou que para manter o Veto vota Sim e para derrubar o Veto vota Não e colocado em discussão e votação ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por sete votos Sim e tres votos Não. Requerimento nº 029/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. Indicações nºs. 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Willian Mariano Batista da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva e Elias Bueno de Souza. Moções de Aplausos nºs. 034, 035, e 036/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura e colocado o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza.

Apos a votação das materias o secretario da Mesa Diretora fez a leitura do curriculo do senhor Luiz Afonso dos Santos Avila, da Empresa Cia Tropical e da Clinica Vita e em seguida o senhor Presidente convidou-os para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura. Logo apos fez a leitura do curriculo do capitão Willian Santana o qual foi convidado a adentrar no Plenario e receber o titulo honorifico de cidadão Novaxavantinense das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura.