Resumo (116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes, s/n - Rua Jose Rosalino da Silva, Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista estarão participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o senhor Presidente convidou o segundo secretario da Mesa Vereador Paulo Cesar Trindade para secretariar os trabalhos e logo após fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 073/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 074/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre a semana da família na Escola no âmbito do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2023 do Plenário da Câmara que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação do artigo 41, e dá outras disposições. Emenda encaminhada as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 027/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI por mais sessenta dias, tendo em vista diligências em andamento e judicializadas, para posterior e a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão. Leitura do Requerimento nº 028/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao SETAE requerendo informações sobre o fornecimento de água tratada e rede de esgoto do Bairro Conagro. Leitura da Indicação nº 353/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer acostamento na Avenida Carazinho até o loteamento Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 354/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de um espaço destinado ao som automotivo, Motorcycle e wheeling, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 355/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de um espaço destinado ao som automotivo, Motorcycle e wheeling, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 356/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para destinar uma equipe que faça atendimento médico e odontológico pelo menos uma vez por mês na Comunidade Vale da Serra, União da Ilha, Região Beira Rio, Comunidade do Gaivota, Voadeira e demais localidades em Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 357/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Chefe de Iluminação Pública, mostrando a necessidade de estender dois postes de iluminação pública na Rua Ilhéus, partindo da Avenida Espírito Santo até a Rua São João Del Rei, no Bairro Tonetto. Leitura da Indicação nº 358/2023 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro no córrego da estrada do senhor Pastor Valério, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 359/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Administração e Finanças, no sentido de verificar a viabilidade de modificar o Código de Posturas Municipal, com o fito de ampliar o conceito de animais domésticos. Leitura da Indicação nº 360/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Administração e Finanças, solicitando a realização de estudos a respeito da viabilidade e do impacto de eventual renúncia de receita, relacionado a possibilidade de isentar a Taxa de Coleta de Lixo aos cegos, deficientes/ inválidos, idoso(a)s, viúvo(a)s e aposentados, que possuam um único imóvel utilizado para uso próprio. Leitura da Indicação nº 361/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de instalar gabinete odontológico completo na Unidade Básica de Saúde – UBS Aristides Martins Pacheco, na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 362/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com o Lions Clube de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 363/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/ manutenção na ponte sobre o Córrego Seco no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 364/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade de criar um campo de grama sintética com alambrado, na Praça Audimar Hemming, no lugar da quadra de areia. Leitura da Indicação nº 365/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um anfiteatro no pátio da Escola Deus É Amor, em Nova Xavantina-MT.

Intervalo de dez minutos.

Voltando aos trabalhos, em tempo o senhor Presidente consultou o Plenario a pedido do Vereador Anilton Silva de Moura, para fazer a leitura e a possivel votação de um Projeto de Decreto para titulo de cidadã a senhora Guivaldina Rodrigues Batista, tendo em vista que a homenageada se encontra no Plenario e colocado o pedido em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e passou-se a leitura e posterior votação do Projeto de Decreto nº 013/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense e colocado o Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 065/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 072/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, gostaria de pontuar nesse Projeto de Lei numero vinte e quatro que da legalização dentro do âmbito municipal de Nova Xavantina da pratica do som automotivo, não só do som automotivo, mas também do Motorcycle, entre outros eventos que alavanca o turismo do nosso Município, visto que sabemos que dentro da Lei Orgânica do nosso Município havia-se uma restrição onde os jovens, a sociedade em geral que tem a apreciação por esse esporte, então vimos a importância da gente fazer esse projeto de Lei nessa Casa de Leis e peço o apoio de vossas senhorias para que esse projeto seja votado, pois votado não, aprovado, pois sabemos que a juventude do nosso Município, por as vezes terem gosto diferente de alguma parte da sociedade são banalizados, são criticados, são afastados da sociedade em si assim dizendo por gostarem de eventos onde eu tenho certeza que a grande maioria da nossa sociedade já usufruiu, então a gente tem vários exemplos disso aí, então esse Projeto vem de encontro onde o primeiro artigo da Constituição Federal é o direito de ir e vir é o direito de viver em sociedade e infelizmente esses pais de famílias, esses empresários, esses jovens estavam sendo afastado da sociedade porque estavam sendo crucificados pela a pratica desse esporte, então que tem limite, tudo que é legalizado, tudo que tem a segurança publica, que tem a segurança das câmeras que nos dias de hoje é o que mais acontece, nós estamos trazendo para apreciação de vossas excelências esse Projeto e eu tenho certeza que esse projeto não é pra deixar de respeitar o restante da sociedade, não, esse projeto vem de encontro com a renda do nosso município também, a gente ve os outros Municipios que lidam e que vivem do turismo como que é feito nesses outros Municipios, vossas excelências, nos outros municípios esse projeto ele foi apreciado, foi votado e esta acontecendo nessas cidades, então eu gostaria de pedir o apoio de vocês pra que esses jovens possam mostrar o quanto que é saudável você poder usufruir do a gente gosta, do que eles gostam com a segurança, com a família, com as crianças. Esse projeto sendo aprovado eu tenho certeza que esses jovens estarão aí com um dos seus anseios que se arrastando por muitos anos resolvido, claro, pontuando tudo com limite é saudável, obrigado senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar no mérito desse Projeto aí e parabenizar o nobre Vereador Anilton pela iniciativa de confeccionar esse projeto porque sabemos que o som automotivo ou qualquer outro tipo de som causa algumas divergências na comunidade, algumas pessoas não tem paciência com o som automotivo, porem nós também entendemos que a juventude do nosso Município não é diferente dos outros que precisam e querem também o som automotivo, festas e estão no direito deles. O projeto esta bastante regulamentado e eu tenho certeza que essa Casa vai votar favorável ao projeto e depois a gente vai se adequando para melhorar alguma coisa que possa não estar de maneira bem correta, mas que fique aprovado e que fique autorizado o som automotivo no âmbito do nosso Município para o pessoal da juventude principalmente aqueles que gostam do som automotivo, há poucos dias atrás estive conversando com o Paulo que é promotor de evento e a gente esta fazendo um estudo pra que a gente possa regulamentar o horário do termino das festas, nós sabemos que quando tem festa aqui no nosso Município ate um certo horário e depois que termina as pessoas saem da festa e não sabem realmente onde que vão, causando um certo desconforto nas pessoas que estão nas suas residências dormindo, então a gente tá pensando em adiantar o termino do horário das festas pra ver se a gente regulariza também esse barulho da madrugada nos dias de festa, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só entrar no mérito do Projeto, oportunamente parabenizo o Vereador Anilton Moura pela proposição dessa Lei que de certa forma vai estar atendendo a demanda das pessoas dos apaixonados pelo som automotivo e realmente nós precisávamos, esse Legislativo precisava regulamentar isso, haja visto também que os amantes do som automotivo do nosso Município que por certamente eram penalizados ate porque na noite de hoje entrei com uma indicação pedindo recursos financeiros para construção ou criação do espaço adequado para que vocês possam estar lá naquele espaço divertindo é o único, recado que eu ate aproveito e deixo também da mesma forma foi falado da Constituição do direito de ir e vir é que vocês mesmo tambem aproveitem o espaço e curtam o som automotivo, mas também tem a questão que a própria Lei regulamenta os decibéis ate pra causar transtornos em outras e que vocês também seja alvo de denuncia e de perturbação e de certa forma que pra incomodar as vezes no sentido da realização do evento de vocês, então a gente também pede ao cidadão que esse Parlamento regulamenta, mas também atribui as responsabilidades e eu creio que quem são os amantes do esporte também vai estar atento aí ate pra não criar situações adversas pra quem esta promovendo os eventos seja som automotivo ou festas mesmo, foi ate citado pelo Vereador Cesinha, da regulamentação do horário, mas também a questão dos decibéis dependente do horário, no Projeto cita né Vereador e certamente que vocês não extrapole o que esta estabelecido na Lei pra que vocês também não venha a ser ajuizado ou alguma ação contra o organizador do evento ou então particularmente que esteja descumprindo legislação, era só essa a minha fala obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, quero parabenizar todos os amantes do som automotivo que se fazem presente e ao longo da nossa vida politica sempre foi uma preocupação nossa em estar contemplando a categoria do som automotivo, não é fácil porque nós enfrentamos além de uma Lei Federal que nós temos que é a da perturbação do sossego e ás vezes algumas pessoas não tem o bom senso, porque às vezes a pessoa liga o som e já faz uma denuncia e tal e sempre uma preocupação e eu acredito que de todo o Parlamento em atender vocês e vocês são prova disso a gente sempre sentou e tentou buscar uma solução é uma preocupação das gestões inclusive essa de arrumar um espaço e ate conversando com o Muela que ta liderando o movimento. Entendemos também a dificuldade de assumir a responsabilidade de um espaço porque aí você começa a chamar a responsabilidade pra cima de si e ás vezes não conto com o apoio dos demais, a gente já teve experiência relacionada a isso e é uma situação complicada, mas esperamos contar com o apoio de todas as autoridades, da população pra que vocês tenham aí uma trégua, vamos dizer assim e é ate importante regulamentar dos eventos, nós estamos tendo problemas inclusive nos eventos realizados pela Prefeitura, eventos que tem que encerrar muito cedo a população vai lá pra divertir e tem que encerrar o evento é uma situação complicada, mas acredito que com a união das forças e a boa vontade, bom senso da população nós vamos chegar num denominador que seja bom pra todos e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade e ainda em dicussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Dispõe sobre mão única a travessa Jundiaí e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias.Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 012/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 027 e 028/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian MAriano Batista e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Jose Altamiro da Silva, Willian Mariano Batista, Anilton Silva de Moura, Paulo Cesar Trindade e Ednaldo Fragas da Silva, e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final ninguem se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovados por unanimidade. 

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes, sobre assuntos diversos.

Apos a aprovação das materias o senhor Presidente convidou a senhora Guivaldina Rodrigues Batista para adentrar no Plenario e receber das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura o Titulo de Cidadã Novaxavantinense, em seguida a mesma agradeceu os Parlamentares pela honraria recebida. E dando sequencia a entrega de honrarias o Secretario da Mesa Vereador Paulo Cesar Trindade fez a leitura do curriculo do senhor Jean Veiga dos Santos conhecido popularmente como Dj Jean Brasil e logo apos a leitura o senhor Presidente convidou o senhor Dj Jean Brasil para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura o qual agradeceu em nome do Vereador Anilton todos os demais Vereadores pela aprovação da moção.