Resumo (114ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reuniram-se na Associação do Bairro Centro Oeste - Setor Xavantina, sob a presidencia do Vereador Elias Bueno de Souza, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Ordinaria Itinerante e o Secretario da Mesa, Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. 

Leitura do Projeto de Lei nº 064/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 010/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos Pastores Marcolino Dias dos Santos, Camila de Oliveira Silva e Neurelio Rodrigues Pereira. Após a leitura o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira fez um requerimento oral requerendo a inclusão do Projeto na ordem do Dia e colocado em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 011/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Valdecy Alves da Silva, Jorge Soares, Fernando da Silva Barbosa e Luiz Carlos de Souza resplande. Após a leitura o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do Projeto na ordem do Dia e colocado em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 023/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva, requerendo a reabertura/ abertura/desarquivamento da CPI 001/2022. Leitura do Requerimento nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, requerendo a construção de um reservatório de água no Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 325/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar limpeza urbana na Rua Antônio Pedro Portugal, partindo da Rua Antônio Alves da Silva até a Rua Mário Vianna, no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 326/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir gerador de energia para servir o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 327/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir gerador de energia para servir o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 328/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador Jayme Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de hemodiálise para servir o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 329/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de aparelho de hemodiálise para servir o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais. Leitura da Indicação nº 330/2023 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de fazer a expansão da rede de água na Rua José Pereira de Souza partindo da Rua Cicero Pernambuco até a rua Antônio Portugal, situadas no Bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 331/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer extensão de rede de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Aires da Silva no Bairro Centro Oeste, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 332/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar/ providenciar limpeza nas redes de galerias pluviais, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 333/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr José Eugênio de Paiva, com cópia a secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 334/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/ manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do Sr. Uelson Gomes, na região do P A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 335/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de restauração, construir do muro com portão na entrada do cemitério dos Pioneiros, localizado no Bairro Boa Vista, Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 336/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar uma academia ao Ar Livre para atender a Comunidade Vale da Serra Azul, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 337/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), no sentido de viabilizar cestas básicas através dos órgãos competentes para as Associações de Bairro destinar as famílias carentes de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 338/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar a pintura da Praça Suzinete Ferreira da Silva, Barro Vermelho, Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 026/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada aos Vereadores de Ubatuba-SP pelo empenho e dedicação aos munícipes de Nova Xavantina e desta forma merecem ter seu trabalho reconhecido e incentivado por nós Legisladores. Leitura da Moção de Aplauso nº 027/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Elias Bueno de Souza, encaminhada a equipe multidisciplinar da Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira, pelo trabalho expressivo dos Professores e funcionários no processo de aprendizagem dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Não houve.

Fizeram uso da Palavra Livre por ate dez minutos os Vereadores. Vereador Adriano Laurindo da Silva, o qual fez uso da palavra para agradecer a todos pela presença e fez um breve relato sobre suas indicações e projetos apresentados, incluindo uma em especial que pede cestas básicas ao Deputado Estadual Beto Dois a Um para as Associações de Bairros distribuírem as famílias carentes de nossa cidade. Vereador Anilton Silva de Moura cumprimentou e agradeceu a presença de todos, pontuou sobre suas indicações no dia de hoje e entre elas um requerimento ao Setae, requerendo que seja feito um reservatório de agua aqui no Bairro Centro Oeste para dar mais qualidade no abastecimento da agua para todos. Vereador Ivan Martins da Silva agradeceu a presença de todos e disse que é muito importante a participação da população nas Sessões para fazer seus pedidos a nós que representamos cada um de vocês. Eu estou aqui na vaga do Vereador licenciado Carlinhos Resende que esta como Secretário Municipal de Infraestrutura e estou à disposição para atender cada um de vocês. Vereador Ednaldo Fragas da Silva cumprimentou e agradeceu a todos os presentes e em nome do pastor Marcolino parabenizou todos os homenageados da noite. Falou sobre seu Projeto de Lei lido hoje que fortalece o Movimento Comunitário criando um dia no ano para comemorar o dia do Líder Comunitário, em uma indicação peço as autoridades competentes do Município para fazer a limpeza de todas as bocas de lobos tendo em vista o período chuvoso que se aproxima e outra indicação peço ao Deputado Estadual doutor Eugenio uma patrulha mecanizada para atender a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico em nosso Município e por ultimo outra indicação para reformar uma ponte próxima ao senhor Uelson no P.A. Safra. Vereador Jose Altamiro da Silva agradeceu a presença da população presente, dos funcionários, do Secretario de Administração senhor João Ailton e parabenizou o trabalho do Secretario Municipal de Infraestrutura Carlinhos Resende, Parabenizou o Prefeito João Bang por tudo que esta fazendo em beneficio de nossa cidade, melhorando em todos os setores entre os melhoramentos da cidade esta o asfalto que esta quase toda asfaltada. Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes agradeceu a presença de todos, parabenizou os homenageados da noite e parabenizou o trabalho do Defensor Publico na pessoa do doutor Thiago porque esteve estagiando com o mesmo por duas semanas e viu de perto o dia a dia de um Defensor. Parabenizou o trabalho do Ney Weliton sempre dando cobertura na mídia de nosso trabalho diário. Falou de sua viagem a Cuiabá juntamente com o Prefeito João Bang onde fizemos o pedido do conjunto habitacional que já esta em andamento aqui no Bairro Olaria que são as cinquenta casas de Cohab e digo mais vocês aqui no Bairro Centro Oeste tem um Vereador que trabalha muito por vocês, inclusive foi o primeiro Bairro a receber a iluminação publica de led, obrigado a todos. Vereador Paulo Cesar Trindade cumprimentou todos os presentes e os que nos assiste nas redes sociais. Disse que fica satisfeito em votar em projetos como este de Titulo de Cidadão que faz um trabalho social para a comunidade. Eu comecei minha vida publica com trabalho comunitário e a Sessão Itinerante aproxima a Câmara Municipal da comunidade ouvindo os moradores não só do Bairro Centro Oeste, mas de todos os outros. Parabenizo o Prefeito João Bang por atender nossos pedidos tanto na zona urbana como na zona rural dentro do possível porque sabemos que não é possível resolver os problemas de todos, mas procuramos resolver a maior quantidade possível. Sabemos que no ano que vem o Governo Federal vai aumentar os recursos para habitação e na semana passada fiz uma indicação para o Prefeito Municipal já deixar toda a documentação do Município em dias para quando sair o recurso já esta habito a receber esse recurso. Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, parabenizou os homenageados da noite, agradeceu a presença de todos e em especial o ex-Vereador Sedimar que lutou muito junto comigo para ter esse prédio aqui para a Associação e digo a vocês que esse Bairro foi o primeiro a ter iluminação publica de led. Agradeceu a companheira Lucília por ter aceitado a ser nossa Presidente do Bairro e esta lutando para melhoria sempre. Vereador Willian Mariano Batista cumprimentou e agradeceu a todos presentes e os que nos assiste pelas redes sociais e disse que tem muitos amigos aqui nesse Bairro e dizer que a gente vê a necessidade das pessoas em ter sua casa própria e esse Bairro é bom pra morar e para finalizar parabenizou os homenageados da noite. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, agradeceu mais uma vez a presença de todos nesta Sessão Itinerante, parabenizou os homenageados e cedeu seu espaço para que nosso Prefeito Municipal João Machado Neto – João Bang possa fazer uso da fala. – Usou a palavra o Prefeito Municipal João Machado Neto o qual agradeceu primeiramente a Deus e a todos por essa noite tão especial e disse que hoje vê como é fácil ser Vereador porque quando foi Vereador era muito difícil trabalhar. Agradeceu a Policia pelo belo trabalho que realizando em nosso Município. Tenho alegria de estar Prefeito e trabalho diuturnamente, hoje tenho saudade de ir a casa de um amigo, mas o tempo é curto, nem vi meu filho andar, mas tenho a honra de trabalhar por Nova Xavantina porque quando fui eleito falei primeiro vamos olhar para a saúde e começamos a trabalhar e melhorar o hospital, antes tinha eu acho que oito médicos hoje temos vinte e três médicos atendendo e temos convenio com médicos de Barra do Garças e ele falou sobre o quanto melhorou nossa saúde. Falou das dividas deixadas por gestão anteriores e disse que deixou de pagar as nossas dividas para pagar as anteriores. Melhorou o café da manhã do hospital, hoje tem ate frutas e tem que servir às sete da manhã porque as pessoas que saem do plantão tem que tomar café antes de ir pra casa. A cidade tem que cobrar, mas com a verdade e não com a mentira. Disse que esta muito feliz por trabalhar para o nosso Município e a saúde sempre em primeiro lugar e esta terminando um sonho de vocês aqui que a construção do UBS aqui no Bairro Centro Oeste e no Estado não tem um igual, ali vai ter duas equipes. Vou entregar a ciclovia no Bairro Olaria, fazer o asfalto que esse Bairro estava esquecido. O sonho da casa própria e digo a vocês aqui somos todos iguais, mas quando chego em Cuiabá, Brasília eles tem que me respeitar porque represento trinta mil pessoas e o Governo deu o aditivo do contrato das cinquenta casas que tanto precisa e vai ter uma Comissão com membros de diversos setores da comunidade para avaliar quem realmente precisa eu pedi pra não fazer parte dessa comissão para não dizer que o Prefeito favoreceu alguém e vamos construir mais cento e quarenta casas assim que o Governo Federal liberar o recurso e eu digo mais uma novidade, aprovou um empréstimo para o georrefenciamento de dois mil títulos para Nova Xavantina e fiz o empréstimo para pagar dentro do meu mandato, porque eu não quero deixar dividas para a próxima gestão, não estou aqui querendo ser melhor, mas quero trabalhar por vocês. Fico triste quando os Vereadores falam comigo e o embarque e desembarque do lado de cá, brigamos muito e eu vou fazer o embarque e desembarque do lado de cá porque vocês têm que respeito igual os do lado de lá é triste a pessoa chegar tarde da noite e ter que ir para o lado de lá e depois ter que atravessar talvez ate a pé. Agradeço a Deus todo dia porque tenho quatro caminhonete que roda dia e noite para atender todos vocês, estou aqui para cumprir com meu dever eu nunca vou envergonhar Deus e deixo meu abraço em nome da Primeira Dama esposa do Vereador Elias Bueno. Voltando ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, informo a vocês que as anotações dos pedidos aqui recebidos vão transformar em indicações e aproveitando a presença das lideranças podem pedir a eles também. Aqui temos um pedido especial da Katia que é sobre as depredações de túmulos as pessoas vai lá e carrega as flores e talvez uma câmera vai inibir esse vândalos. Prefeito Municipal João Machado Neto, temos um convenio com o Governo do Estado e assim que chegar essas câmeras vamos colocar e quero dizer ao Vereador Ednaldo que a respeito da sua indicação de fazer limpeza nos bueiros já esta sendo feito a limpeza. – Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, para terminar a nossa Sessão convido o Pastor Marcolino para fazer uma oração para nos abençoar, mas o senhor Claudinei quer fazer um convite e convido o senhor Claudinei Jose de Moura para fazer o convite. Boa noite a todos e obrigado pela oportunidade, quero convidar para um almoço e jantar em parceria com a Igreja Assembleia de Deus e para não cometer nenhuma injustiça sintam todos abraçados por essa Casa de Leis. E nesse momento o Pastor Marcolino fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e após a oração para agradecer a Deus por tudo.

Oficio nº 113/2023 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Veta em sua totalidade a Emenda Modificativa nº 003/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023. Apos a leitura o Vereador e Autor da Emenda Elias Bueno de Souza, pediu aos demais Parlamentares para manter o Veto, tendo em vista que já conversou com o Executivo e informo que para aos nobres Parlamentares que para manter o Veto da Emenda Modificativa nº 03/2023 Vota Sim e para derrubar o Veto vota Não. E colocado o Veto em discussão e votação, ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove Votos Sim e um Voto Não. Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove Votos Sim e um Voto Não. Projeto de Decreto nº 010/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 011/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Valdecy Alves da Silva, Jorge Soares, Fernando da Silva Barbosa e Luiz Carlos de Souza resplande. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 023 e 024/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva. Indicações nºs. 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, Ednaldo Fragas da Silva, Ivan Martins da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes. Moções de Aplausos nºs, 026 e 027/2023 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Adriano Laurindo da Silva e Elias Bueno de Souza e colocados em discussão final ninguem se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e as moções foram aprovados em bloco por unanimidade. 

Foi entregue Titulos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Marcolino Dias dos Santos, Camila de Oliveira Silva, Neurelio Rodrigues Pereira, Ibanor Scapini, Fernando da Silva Barbosa e Luiz Carlos de Souza Resplande, bem como Moções de Aplausos aos ex-Presidente e Presidente atuais de Bairros de Nova Xavantina.