Resumo (111ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Na Sede da Camara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino, s/nº, Praça Tres Poderes - Setor Xavantina, reuniram-se no Plenario Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidencia do Vereador Elias Bueno de Souza, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que o Vereador Anilton Silva de Moura irá participar de forma remota, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e o secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um Versiculo da Biblia Sagrada, e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 058/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgencia especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros Públicos Municipais e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 009/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 022/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação da CPI por mais quarenta e cinco dias, pois está em vias de conclusão da redação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão. Leitura da Indicação nº 281/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a abertura da Avenida 14 de Abril ligando os Bairros Conagro, Henry e Montes Claros, bem como o asfalto da referida Avenida. Leitura da Indicação nº 282/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar um notebook, uma impressora e internet para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Agrovila do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 283/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada da região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 284/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de instalar/construir rampas de acesso e barras de corre mãos, para garantir acessibilidade aos cadeirantes e ou mobilidades reduzidas, na Praia do Sol, em Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 285/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Secretario Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um estacionamento na casa mortuária, setor nova Brasília. Leitura da Indicação nº 286/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de os coletores de lixo não colocarem o lixo doméstico no chão e recolher os que ficam espalhados pelas ruas quando forem fazer a coleta. Leitura da Indicação nº 287/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica e a abertura da Rua P, bem como asfaltar as travessas 3, 4 e 5, no fundo do loteamento Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 288/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de construir um espaço com estrutura adequada para cuidar e acolher idosos e pessoas portadora de deficiência física. Leitura daIndicação nº 289/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, solicitando através de doação um caminhão Prensa para coleta de lixo em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 290/2023 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Anilton Silva de Moura, Adriano Laurindo da Silva e Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, solicitando através de doação um caminhão Pipa para atender as demandas do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 291/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) para viabilizar junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, o micro revestimento asfáltico para revitalizar Ruas e Avenidas do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 292/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar um veículo do tipo furgão para a Secretaria de Agricultura Familiar de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 293/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar recursos financeiros para pavimentar todas as ruas restantes no município de Nova Xavantina incluindo a Vila do P.A Piaus. Leitura da Indicação nº 294/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista, encaminhada a SECITECI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, em nome do Secretário Allan Kardec, no sentido de intervir junto à Vice Governadoria para viabilizar recursos financeiros para custear mais uma turma do Curso de Direito- Campus da UNEMAT em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 295/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Diego Guimarães no sentido de interceder junto a SEAF - Secretaria de Agricultura Familiar para aquisição de implementos agrícolas para os assentamentos do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 296/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Ondanir Bortolini (Nininho) no sentido de interceder junto a SEAF - Secretaria de Agricultura Familiar para aquisição de implementos agrícolas para os assentamentos do município de Nova Xavantina-MT.

Intervalo de dez minutos.

Fizeram uso da palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, os quais falaram sobre diversos assuntos entre eles sobre o festival de pesca realizado no final de semana, viagem a Cuiabá, materias apresentadas e aprovadas na Sessão, parabenizou o Prefeito pela realização do festival de pesca e a construção do UBS no Bairro Centro Oeste que esta em fase de conclusão.

Projeto de Lei nº 058/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente só pra poder contribuir também com esse Projeto de Lei numero cinquenta e oito, porque ele é nos mesmos moldes daquele Projeto de Lei que nós aprovamos na semana passada de numero cinquenta e seis. Remaneja recursos de dotações orçamentarias, mas a minha preocupação é não saber pra onde vai ser não deixa claro porque no Projeto não tem todas as informações necessárias, porque os códigos das dotações orçamentarias, eu particularmente eu não obtive as informações aí a gente fica com receio de saber de onde esta sendo cancelado esse recurso para fazer esse remanejamento é uma das minhas preocupações, inclusive outra preocupação, e ate foi abordado pelo nobre Parlamentar Vereador Adriano sobre essa questão dos Projetos que chegam com urgência especial, principalmente também porque os valores são muito altos e aí é uma preocupação minha e eu vejo também dos demais membros desse Parlamento de onde tá sendo cancelado essas dotações para compor, recompor ou remanejar melhor dizendo essas outras que vão ser abertas as dotações, é uma preocupação e eu gostaria ate de pedir a fala da Comissão de Constituição, da Mesa Diretora pra que esse tipo de Projeto diante da necessidade da urgência especial para que a gente possa em algum momento ter alguém pra esclarecer ou um profissional do departamento financeiro para explicar detalhadamente todas essas dotações porque no Projeto vem apenas os códigos e ás vezes a gente fica sem saber, era essa a minha pergunta, meu apontamento obrigado pela oportunidade. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, vou orientar a Secretaria da Casa para que envie os Projetos de urgência especial no zap particular de cada Vereador. Manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, já ta enviando senhor Presidente, ela me enviou e tem todos esses projetos aí eu consegui ler. Volta ao orador Ednaldo Fragas da Silva, não me refiro quanto a isso eu ate agradeço, eu digo assim que não esta especificando o código e às vezes, por ser na área financeira e como só tá os números das dotações financeiras, é onde tá as dificuldades eu particularmente não consegui as informações de onde tava sendo cancelado, eu não questiono o fato do envio eu ate agradeço, deixo aqui registrado e agradeço. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, coloco a disposição dos Pares para qualquer duvida para que a gente possa ainda na segunda feira estar entrando em contato com o Executivo e se for o caso pedindo pra que alguém vem pra sanar. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Requerimento nº 022/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, e 296/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Adriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Paulo Cesar Trindade, Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade.