Resumo (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria e convidou o Segundo Secretario da Mesa Vereador Paulo Cesar Trindade, para assumir os trabalhos, em virtude de o Primeiro Secretario Jubio Carlos Montel de Moraes esta cumprindo agenda do Municipio em Cuiabá juntamente com o Vereador Willian Mariano Batista. Em seguida o secretario da Mesa fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada e logo apos o senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, gostaria de solicitar ao Parlamento e também a comissão a possibilidade de nós fazermos a votação desse Projeto na próxima Sessão, tendo em vista que ao ter conhecimento que se tratava de urgência especial, cheguei a ir no departamento financeiro até para entender esses remanejamentos, essas dotações que serão anuladas parcialmente, porem como não consegui com a resposta e de repente, talvez alguém possa contribuir e por ser varias dotações orçamentarias que serão anuladas parcialmente, até para entender melhor que se trata de um projeto de um valor considerável eu gostaria de solicitar dos demais Pares de nós votarmos esse Projeto na Próxima Sessão, até porque aí nós já temos conhecimentos dessas informações e vai nos ajudar na tomada de decisões. No paragrafo do artigo terceiro quase todas as dotações orçamentarias serão canceladas parcialmente e aí, as informações não trazem de quais secretarias serão feitos esses cancelamentos só traz os códigos e eu particularmente desconheço do se trata de qual secretaria, esse é o meu pedido, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão ninguem se manifestou e a urgencia especial do Projeto foi aprovada por oito votos Sim e um voto Não. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgencia especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 262/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar energia fotovoltaica para todas as repartições do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 263/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura mostrando a necessidade de realizar reparos no Porto Jairo Kaspary da Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 264/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de lama asfáltica para fazer o ligamento da Avenida 14 de Abril aos bairros Conagro, Henry e Montes Claros, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 265/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de um ventilador mecânico para o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 266/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada à empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de realizar expansão de rede de água e esgoto no Bairro Conagro, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 267/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de realizar reforma geral no Teatro Municipal Heitor Villa Lobos, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 268/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/ manutenção ou construir pontes com estruturas de aduelas em Córregos na região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 269/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de conscientizar a população durante os finais de semana na praia da Lua e do Sol, em recolher seu lixo e manter nossas praias limpas e conservadas. Leitura da Indicação nº 270/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar manutenção em todos os postes de iluminação pública da cidade. Leitura da Indicação nº 271/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar o campeonato de pipas em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 272/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de kits de tratores: manual para hortaliça, com grade e calcareadeira para atender os produtores da Agricultura Familiar da Associação da União da Ilha, Mortinho, Beira Rio e dos Chacareiros de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 273/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar reforma geral na ponte da Dona Dora que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 274/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a continuação da Rua Várzea Grande no sentido do loteamento do Branquinho, final da Avenida Mato Grosso do Sul, sentido Córrego Estilac, Bairro Verdes Campos. Leitura da Indicação nº 275/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar a estrada que dá acesso à região do Mortinho em nosso Municipio. Leitura da Indicação nº 276/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de encascalhar a estrada que dá acesso a Agrovila do P.A. Piaus iniciando em frente a Empresa ERO Brasil até a ponte do Noidori em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 277/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar um playground na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 278/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro na região da Ilha do Coco próximo a propriedade do Sr. Alan e da Sra. Larissa Moreira, município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 279/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vice Governador do Estado de Mato grosso Otaviano Pivetta para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 280/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso – SEAF/MT para aquisição de uma carretinha basculante e uma ensiladeira para a Associação do Rancho Amigo, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de aplausos nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao estudante/atleta Miguel Hartwig Rother atleta do handebol de Nova Xavantina, que tem representado o município em competições a nível nacional e estadual.

intervalo de dez minutos. 

Projeto de Lei nº 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, ADriano Laurindo da Silva, Ivan Martins da Silva, Paulo Cesar Trindade e Jubio Carlos Montel de Moraes. Moção de Aplauso nº 019/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva e colocadas as indicações e a moção em discussão final, ninguem se manifestou e em votação foram aprovadas em bloco por unanimidade. Logo apos o senhor Presidente convidou o atleta Miguel Hartwig Rother para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. 

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, os quais fizeram um relato sobre assuntos diversos.

O Vereador Ednaldo Fragas da Silva, entregou a moção de aplauso de sua autoria ao atleta de handebol Miguel Hartwig Rother por representar nosso Municipio a nivel nacional e estadual.