Resumo (109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada e em seguida o senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgencia especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 021/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo a realização de estudos sobre a viabilidade de licitação para contratação de sistema único para todos os Poderes e Entidades vinculadas à este Município, e consequente rescisão contratual com o sistema atual. Leitura da Indicação nº 245/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de o Município aderir ao Programa Escola em tempo integral em todas as escolas da rede municipal de ensino. Leitura da Indicação nº 246/2023 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma na ponte sobre o córrego Grotão na propriedade do Senhor Élson no PA. Safra, estrada conhecida como eixo do Aníbal, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 247/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Júlio Campos no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma ponte de concreto com Guard Rail sobre o Córrego Salgadinho, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 248/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de uma ponte de concreto com Guard Rail sobre o Córrego Salgadinho, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 249/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Federal Jonildo de José Assis (Coronel Assis) no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma ponte de concreto com Guard Rail sobre o Córrego Salgadinho, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 250/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos/ manutenção na ponte sobre o Córrego da Buritirana, na região do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 251/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na região do P. A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 252/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Diretor Regional da Empresa Correios em Mato Grosso com cópia a Gerência dos Correios em Nova Xavantina MT, mostrando a necessidade de incluir o Bairro Verdes Campos, na rota de entrega de correspondência/mercadorias. Leitura da Indicação nº 253/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Cultura para a construção da Sede própria da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste APMPO com Sede e Foro na Cidade de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 254/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 255/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Governo do Estado para construção de um Laboratório de Preparação de Amostras na Área Experimental no Campus da UNEMAT em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 256/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de efetuar serviço de manilhamento da rede pluvial na rua da Casa Mortuária e na rua da Subestação Energisa, no Bairro Henry. Leitura da Indicação nº 257/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização refletivas e informativas em todas as pontes na estrada que dá acesso ao P.A. Piaus, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 258/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretária Municipal de Educação, e ao chefe do transporte escolar com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de incluir os alunos do loteamento morada do Sol, na rota do P.A. Piaus e na rota do Pastor Valério, pois ambas saem no loteamento. Leitura da Indicação nº 259/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia aos Secretários Municipal de Administração e de Infraestrutura, no sentido de revitalizar a caixa de aterro da ponte sobre o Córrego Jatobá na Região do Marimbondo. Leitura da Indicação nº 260/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia aos Secretários Municipal de Administração e de Infraestrutura, no sentido de revitalizar a caixa de aterro da ponte sobre o Córrego Jatobá na Região do Marimbondo. Leitura da Indicação nº 261/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) e a Superintendência de Gestão de Pessoas – SEGES MT, mostrando a necessidade de disponibilizar um Perito Oficial Médico Legista para atender as demandas do Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 017/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Restaurantes Beira Rio, Casa Massa, Passarela Grill, Balneario Praia do Chiquito, Recanto do Vale e Flutua Beach, pela destacada atuação na área gastronômica e de lazer da cidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 018/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada aos Atletas que representaram o Município em várias competições na Prova dos Três Tambores em Nova Xavantina e região. Esses jovens buscam cada vez mais a prática desta modalidade esportiva, que é referência para a cultura Country

Intervalo de dez minutos.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza os quais parabenizaram os homenageados do dia, agradeceram a presença de todos e outros assuntos correlatos, entre eles suas proposições apresentadas nessa Sessão.

Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só manifestando sobre o referido projeto, lá no inciso onze, Secretaria Municipal da Cidade, onde estabelece os valores para os ocupantes dos possíveis cargos antes que o projeto seja aprovado, por mais que eles dizem que o projeto seja preferencialmente servidor efetivo, mas ele também não traz um possível valor, caso seja escolhido servidor efetivo. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, por questão de ordem esta em discussão os Pareceres. – Volta ao orador Ednaldo Fragas da Silva, então questiono pra comissão se foi parecer favorável como que pode ser preferencialmente para o servidor efetivo, mas não estabelece valores, normalmente os cargos que são de confiança, inclusive os que são aproveitamento de servidor efetivo já traz uma especificação do valor caso seja escolhido o servidor efetivo para a ocupação do cargo. E ainda em discussão manifestou-se o Presidente da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente esta em discussão os Pareceres. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, sim. – Volta ao orador Anilton Silva de Moura, os Pareceres foram favoráveis, pois o salario hoje do profissional citado aí é de onze mil reais, só que esse profissional na Lei ele receberia mais três mil de gratificação, então ele teria o total de catorze mil reais de remuneração total. Esse novo projeto fica fixado o salario do profissional que pode ser efetivo ou contratado de doze mil reais, sem direito de ter a gratificação, então nós estamos aí reduzindo em dois mil reais para os profissionais que estão aí citados que um deles é engenheiro civil, por isso o parecer foi favorável. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, até entendo e até não questiono o parecer favorável em si, mas olha só se não estabelece o cronograma que vossa excelência acabou de citar esse acréscimo deveria estar incluso até para conhecimento nosso, para nossa tomada de decisão para saber que no projeto consta X valor e no projeto não consta, era esse o meu questionamento, como vamos aprovar algo se no projeto não consta o referido valor. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, qual o inciso que o senhor esta questionando o valor. – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, inciso onze, servidores que pode ser contratado pra Secretaria Municipal da Cidade, no anexo do inciso onze – Secretaria Municipal da Cidade – Cargo Direção de engenharia e cargo responsável técnico de iluminação publica, traz o valor do cargo doze mil reais caso seja optante o servidor, o funcionário em cargo de confiança, mas o valor da gratificação, caso seja escolhido o servidor efetivo não consta no projeto, por mais que o nobre Vereador trouxe agora essa informação, mas no projeto não esta, então o ideal é que nós aprovamos o projeto e que a informação esteja no projeto. Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, a informação está no projeto, na verdade existia uma gratificação aonde nós fizemos gestão junto a administração pra que tirasse a gratificação é por isso que não está constando a gratificação e não tem a gratificação no projeto porque não vai ser gratificado, o servidor efetivo que por ventura, queira ou aceite a ser diretor de engenharia ele vai continuar com o salario dele, então vai continuar com o salario de doze mil, ele não vai ter gratificação, acredito eu que tem uma diferença de salario acho que hoje ele recebe em torno de, não chega onze mil reais, então para o cargo de direção ele vai ser nomeado com o salario de doze mil reais e ao contrario do que estava antes com uma gratificação de três mil, cento e poucos reais, então estamos aí gerando uma economia para o Município. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. Projeto retirado de pauta pelo autor conforme o oficio nº 104/2023. Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.015/2017 e dá outras providencias. Parecer Favoravel da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261/2023 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade Jose Altamiro da Silva, Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira, Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza e Moções de Aplausos nºs 017 e 018/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Adriano Laurindo da Silva e colocado o requerimento, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, quero entrar no mérito de uma indicação de minha autoria, onde é de conhecimento nosso que no dia trinta e um de julho desse ano o Governo Federal sancionou a Lei 14.640, onde institui a Escola em tempo integral e com o objetivo em nós entendemos que a educação é um fato importante na criação e no caráter do ser humano, entendemos que é de fundamental importância o Município aderir esse Programa e esta Lei. Fizemos essa indicação com esse objetivo, serão em torno de sete horas diárias para os alunos com o fundamento dos alunos do ensino básico municipal ter mais ter mais tempo na escola, isso também vai beneficiar os pais dos alunos no nosso entendimento, haja vista que muitas pessoas aqui de nossa cidade trabalham no comercio da cidade ou em outras localidades e tem os filhos que estudam e tem também que muitas vezes pagar outras pessoas para cuidar de seus filhos, então tá aí a nossa indicação, seria importante o nosso município aderir o quanto antes e seria um fato histórico talvez até no Brasil, do município de Nova Xavantina ser um dos primeiros municípios aderir esse programa de escola em tempo integral pra Rede Municipal do Ensino Básico, obrigado e ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente convidou os Proprietarios dos restaurante Beira rio para receber a moção das mãos do Vereador Anilton Silva de Moura. Logo apos o senhor Presidente convidou os atletas das competições das provas de tres tambores para receber a moção das mãos do Vereador Adriano Laurindo da Silva.

Foi entregue moções de aplausos aos proprietarios dos restaurantes Beira Rio, requerida pelo Vereador Anilton Silva de Moura e o Vereador Adriano Laurindo da Silva homenageou com moção os participantes das provas de tres tambores em rodeios do municipio e região.