Resumo (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria com a presença de todos os Vereadores, na Sede da Camara Municipal sito a Rua Jose Rosalino da Silva - Praça Tres Poderes, Setor Xavantina, em seguida colocou em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade.

O secretario da Mesa fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

Oficio nº 25/2023/CONV/PMNX da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal encaminhando Relatorio de Projetos em Andamento e Despesas de Conservação deo Patrimonio Publico de Nova Xavantina-MT, exercicio financeiros de 2023 para fundamentar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2024. Convite da Assemblei Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para participar da Sessão Especial requerida pelo Deputado Dr. Eugenio paara outorga de honrarias. Oficio nº 0204/FP-Dinamica/2023 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte convidando os Vereadores para participar da XII Dinamica de Empreendimentos e Empreendores de Porto Alegre do Norte-MT. Convite da Secretaria Municipal de Saude ao Presidente da Camara Municipal convidando os Vereadores para participar da Roda de Conversa sobre o autismo - Mais informação, menos preconceito. Convite da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Camara Municipal, convidando para Aula Inaugural do Projeto Muxirum de Alfabetização de Jovens e Adultos.

Leitura do Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO e dá outras providencias. Leitura daIndicação nº 108/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir filtros de barro para água, destinados a pessoas sem condições financeiras e que não possuem água potável para o consumo. Leitura da Indicação nº 109/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir uniformes escolares para todos os alunos carentes da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Danner Maia Barbosa. Leitura da Indicação nº 110/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Travessa Sérgio Brun situada no Bairro Xavantina Velha. Leitura da Indicação nº 111/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo para o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 112/2023 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, pedindo o patrolamento e cascalho nos locais necessários na estrada final da Rua Zelinda Soriane que sai do Bairro Deus é Amor e passa na fazenda do Sr. Adelino Santana. Leitura da Indicação nº 113/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugênio, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário, para o Centro Educacional de Ensino Especial – APAE, do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 114/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar placas indicativas com os nomes dos logradouros públicos municipais do Bairro Parque dos Buritis, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 115/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mostrando a necessidade de adquirir novas unidades de cadeiras de rodas anfíbias, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 116/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de recapear Travessas, Ruas e Avenidas do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de Tributação, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU o imóvel que seja de propriedade de famílias que possuem crianças com o Transtorno do Espectro Autista. Leitura da Indicação nº 118/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade deste Município contratar profissionais de segurança especializada para todas as creches e escolas municipais. Leitura da Indicação nº 119/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar portas giratórias com detectores de metais nas entradas de todas as escolas e creches municipais, além de aumentar os muros para maior segurança de todos. Leitura da Indicação nº 120/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Capitão da 3ª Companhia de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de fazer rondas periodicamente nas escolas e creches do nosso município, além de contratar seguranças para a proteção de todos. Leitura da Indicação nº 121/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, mostrando a necessidade de reformar a quadra esportiva da Praça Audimar Hemming.

Intervalo de dez minutos.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, os quais falaram sobre suas materias ora aprovadas, entre outros assuntos. 

Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias.Projeto de Decreto nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato de Sousa- Ceará. Indicações nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Ednaldo Fragas da Silva, Anilton Silva de Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes e Paulo Cesar Trindade e colocadas em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade.