Resumo (97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão com a presença de todos os Vereadores e colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade.

Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

Não houve.

Convite da Prefeitura Municipal convidando para o Ato Civico das Comemorações do aniversario de Nova Xavantina. Decreto nº 5.118/2023 do Poder Executivo que Declara ponto facultativo e dá outras providencias.

Leitura do Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT. Leitura da Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre a modificação redacional do artigo 189, com acrescimo dos paragrafos 1º e 2º e da criação189-A, 190-A, 191-A e 192-A, caput, incisos e paragrafos do Projeto de Lei nº 29/2023 que Dispõe sobre o sistema tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Decreto nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato de Sousa- Ceará. Leitura da Indicação nº 098/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Saúde e de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir ou criar um Centro de Atendimento as crianças com autismo em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 099/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, no sentido de colocar redutor de velocidade na BR 158, com as devidas sinalizações próximo aos armazéns de grãos em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 100/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus modelo turismo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 101/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de retirar a lombada existente nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, fazendo o nivelamento necessário. Leitura da Indicação nº 102/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, no sentido de fazer aquisição de moveis e equipamentos eletrônicos para a referida Secretaria de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 103/2023 de autoria de Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de disponibilizar transporte escolar para as crianças/alunos moradores do Bairro Loteamento Morada do Sol no município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 104/2023 de autoria de Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para disponibilizar transporte escolar para os estudantes universitários no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 105/2023 de autoria de Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer um projeto para construir uma rotatória com uma pracinha enfrente o auto Posto Shell na altura da Avenida Paraná no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 106/2023 de autoria de Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, mostrando a necessidade de fazer podas de galhos de arvores que esta atrapalhando o transito na Rua Dr. Wahia de Abreu atrás da Escola Estadual Ministro João Alberto, Setor Xavantina, em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 107/2023 de autoria de Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar um poste com iluminação publica na Travessa Maranhão no Bairro Flor de Lis no Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de aplauso nº 005/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS e a Comissão Organizadora pela realização da 7ª Conferencia Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT.

Intervalo de dez minutos.

Fizeram uso da Palavra livre os Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza sobre assuntos diversos.

Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 028/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 029/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT. Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de souza que Dispõe sobre a modificação redacional do artigo 189, com acrescimo dos paragrafos 1º e 2º e da criação 189-A, 190-A, 191-A e 192-A, caput, incisos e paragrafos do Projeto de Lei nº 29/2023 que Dispõe sobre o sistema tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT. Indicações nºs. 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2023 de autoria do Vereadores Anilton Silva de Moura, Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza e Paulo Cesar Trinade. Moção de aplauso nº 005/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva e colocadas as indicações e a moção em discussão final ninguem se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade.