1 - Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Processo: 64/2021
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Projeto de Lei nº 064/2021 do Poder Executivo que Estabelece diretrizes para a oferta de cuidador educacional ás crianças/estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 69/2021
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Projeto de Lei nº 069/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Número de Protocolo: 75
Processo: 11/2021
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Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 345 de 2021
Autor: Jose Altamiro - Nego
Processo: 345/2021
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Indicação nº 345/2021 do Plenario da Camara Municipal(Jose Altamiro da Silva) encaminhado expediente ao Departamento de Fiscalização do Município com copias a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Vigilância Sanitária e ao Prefeito Municipal, no sentido de fiscalizar os lixos jogados nos logradouros públicos mais afastadas do Centro da cidade, como cachorro morto, buchadas de animais e outros tipos de lixo, etc.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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5 - Indicação nº 346 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 346/2021
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Indicação nº 346/2021 do Plenario da Camara Municipal (Elias Bueno de Souza) encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou locação de recursos através do Ministério do Turismo para restauração de Pontos Turísticos da Praia da Lua e Praia do Sol em Nova Xavantina-MT.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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6 - Indicação nº 347 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 347/2021
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Indicação nº 347/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro – PSD/MT, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na saúde publica do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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7 - Indicação nº 348 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 348/2021
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Indicação nº 348/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-PSD/MT, ao Secretario de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiarios – SEAF, Silvano Amaral, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para reforma e ampliação da feira da agricultura familiar (feira livre).
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Aprovado por unanimidade em bloco
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8 - Indicação nº 349 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 349/2021
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Indicação nº 349/2021 do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva) encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de inclusão e construção com estruturas em Aduelas no Córrego do Meio na MT 414, no Programa Mais MT que é o maior programa de investimentos de Mato Grosso.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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9 - Indicação nº 350 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 350/2021
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Indicação nº 350/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Departamento de Engenharia do Município de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de asfaltar toda a Rua Poconé no Bairro Toneto.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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10 - Indicação nº 351 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 351/2021
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Indicação nº 351/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes) encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para suprir as necessidades da Atenção Básica do nosso Município (TAB).
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Aprovado por unanimidade em bloco
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11 - Indicação nº 352 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 352/2021
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Indicação nº 352/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira) encaminhado expediente ao Senador Jayme Campos (DEM), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou locação de recursos para investir em infraestrutura/asfaltamento da estrada que dá acesso aos pontos turísticos de nosso Município como a MT 448 que dá acesso a varias cachoeiras entre outros pontos turísticos de Nova Xavantina.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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12 - Indicação nº 353 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 353/2021
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Indicação nº 353/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer manutenção em todas as grades da passarela e da ponte sobre o Rio das Mortes.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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13 - Indicação nº 354 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 354/2021
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Indicação nº 354/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva) encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir um bicicletario e áreas que incentivam o trabalhador se locomover com sua bike. Devemos promover politicas publicas que proporcionem não somente o desenvolvimento de ciclovias, mas também a cultura da bicicleta.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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14 - Indicação nº 355 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 355/2021
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Indicação nº 355/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer estacionamento nas bordas da calçada da Praça de Alimentação em frente a Pizzaria Sinal Verde, bem como faixas de pedestre e redutor de velocidade com a sinalização adequada para o local.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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15 - Indicação nº 356 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 356/2021
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Indicação nº 356/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Proprietário do Terminal Rodoviário de Nova Xavantina com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade construir um banheiro publico nas dependência do Terminal Rodoviário de Nova Xavantina com as devidas sinalizações, letreiros e placas que identifique que o banheiro é publico.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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16 - Indicação nº 357 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 357/2021
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Indicação nº 357/2021 do Plenario da Camara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho com copia ao Prefeito Municipal, solicitando o empenho de Vossa Excelência se possível mudar o nome da Escola Estadual João Mallet que será a Escola Militar em Nova Xavantina para Escola Militar Manoel Ferreira Bispo, 3º sargento da Policia Militar de Nova Xavantina-MT.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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17 - Indicação nº 358 de 2021
Autor: Anilton Moura
Processo: 358/2021
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Indicação nº 358/2021 do Plenario da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura e Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente a ENERGISA S.A com copia ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a extensão de rede de energia na Avenida Arapongas e instalar postes e luminárias.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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18 - Indicação nº 359 de 2021
Autor: Anilton Moura
Processo: 359/2021
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Indicação nº 359/2021 do Plenario da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de criar o Centro de Atendimento de Especialidades.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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19 - Indicação nº 360 de 2021
Autor: Anilton Moura
Processo: 360/2021
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Indicação nº 360/2021 do Plenario da Câmara Municipal (Anilton Silva de Moura), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de colocar mais lixeiras e placas informativas nas praias do Sol e da Lua.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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20 - Indicação nº 361 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 361/2021
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Indicação nº 361/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou locação de recursos para investir em infraestrutura/asfaltamento da estrada que dá acesso aos pontos turísticos de nosso Município como a MT 448 que dá acesso a varias cachoeiras entre outros pontos turísticos de Nova Xavantina.
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Aprovado por unanimidade em bloco
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