1 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Processo: 40/2021
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Projeto de Lei nº 040/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Processo: 41/2021
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Projeto de Lei nº 041/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporaria especifica pra os profissionais da saude que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento de covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
Processo: 42/2021
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Projeto de Lei nº 042/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 52
Processo: 43/2021
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Projeto de Lei nº 043/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 53
Processo: 44/2021
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Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
Processo: 45/2021
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Projeto de Lei nº 045/2021 do Poder Executivo que Denomina Bem Publico do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
Processo: 46/2021
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Projeto de Lei nº 046/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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