Matérias do Expediente (157ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Emenda Aditiva nº 05/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal a Emenda a Lei Organica Municipal de Nova Xavantina criando o artigo 130-A, que estabelece procedimento e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria.

Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercicio de 2021 e dá outras providencias. LOA.

Projeto de Lei nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 034/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação requerendo cópia do processo Licitatório da melhoria do sistema de tratamento de águas do PA. Safra, Piaus, comunidade do Cachoeira e Vale da Serra, Município de Nova Xavantina.

REQUERIMENTO Nº 035/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que preste informações sobre a ciência da instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico, se acompanhava essa realidade mediante reincidência, se existe licenças emitidas por órgãos responsáveis liberando a referida instalação e funcionamento do garimpo de diamante que está funcionando na localidade

REQUERIMENTO Nº 036/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que fiscalize e promova com urgência se necessário for um relatório de diagnóstico ambiental da nascente de águas que supre a piscina da Praia do Sol, Bairro Santa Mônica no setor Nova Brasília

INDICAÇÃO Nº 111 /2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues e Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de utilizar o Programa de substituição de Pontes com recursos do FINASA, para substituir as pontes de madeira do Rio Rafael e Córrego do Índio que dá acesso ao PA. Safra e outras várias propriedades por ponte de Concreto.

INDICAÇÃO Nº 112 /2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues e Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de utilizar o Programa de construção de Pontes com recursos do FINASA, no córrego Grotão na MT-107 que dá acesso ao Projeto Serra Azul no Município de Nova Xavantina onde ira beneficiar o escoamento da safra da região.

INDICAÇÃO Nº 113/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de utilizar o Programa de construção de Pontes com recursos do FINASA, para construir uma ponte sobre o Córrego Zacarias que dá acesso as fazendas Jaó, Entre Rios e Pontal no Município de Nova Xavantina onde irá beneficiar as propriedades no escoamento de suas produções.

INDICAÇÃO Nº 114/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura nos sentidos de utilizar o Programa de construção de Pontes com recursos do FINASA, para substituir a ponte de madeira existente no Ribeirão Antártico na estrada que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata, Gleba Cavalcante e outras varias pequenas propriedades existente na região que utiliza a referida ponte para escoamento de seus produtos e se deslocar até suas propriedades.

Moção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhada a SEMA pela liberação de licença para garimpar no Córrego Antártico e a Empreendimento Jose Francisco Pires por estar danificando e assoreando o córrego que é um dos principais afluentes do Rio das Mortes.

INDICAÇÃO Nº 110/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que realize um estudo para viabilizar a possibilidade de estabelecer parcerias com Casa de apoio de Goiânia e Barretos.