Resumo (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2019 - 20:00
Encerramento: 10/06/2019 - 21:25



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Mesa Diretora
Presidente: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Vice-Presidente: Pedro Breitenbach / PDT
2º Secretário: Fernando Sousa / PSD



Lista de Presença na Sessão
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / DEM
Elias Bueno / PP
Fernando Sousa / PSD
João Machado / PSB
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM






Expedientes
1.abertura da sessão:

Aprovação da Ata da Sessão anterior.

2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada:

Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX:

Não houve.

4.Leitura das correspondencias:


Oficio nº 526/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação nº 080/2019 desta Casa de Leis.
Edital de Convocação do Vereador Presidente do Diretório Progressista Municipal de Nova Xavantina, Vereador Savio Luís Farias Rodrigues ao Presidente da Câmara Municipal, para conhecimento que convoca os Convencionais com direito a voto para comparecerem a Convenção Municipal do PP, com a seguinte ordem do dia, Composição do Diretório Municipal, Composição da Comissão Executiva, Eleição de dois Delegados e Outros assuntos de interesse partidário.
Ofícios  nºs 212 e 213-A/2019/GDPA do Deputado Estadual Paulo Araújo ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs. 066 e 067/2019 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto bem como encaminhando copia das indicações nºs 1.997 e 1.887/2019 de sua autoria.
Convite da Gerencia Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da apresentação do Programa Nota MT, visando fortalecer a parceria de trabalho entre o Estado, Município e a Sociedade em prol do desenvolvimento mato-grossense. Oficio 130/2019/PGM da Procuradoria Geral do Município, senhora Bruna Garcia Toledo ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Decreto nº 007/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Estadual Max Joel Russi. 
Leitura do Requerimento nº 028/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com copia ao Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado em 2019.
Leitura da Indicação nº 084/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição de aparelhos básicos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes.
Leitura da Indicação nº 085/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Magalhães.
Leitura da Indicação nº 086/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido  de fornecer jalecos aos Servidores Municipais de Saúde de Nova Xavantina.
Leitura da Moção de Aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Grupo Abrigo Quatro Patas de Nova Xavantina.

6.intervalo:

Intervalo de dez minutos.

7.Ordem do dia:

Projeto de Decreto nº 006/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Delegado Municipal Raphael Diniz Garcia.
Requerimento nº 028/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com copia ao Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado em 2019. 
Indicação nº 084/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição de aparelhos básicos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes. 
Indicação nº 085/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Magalhães. 
Indicação nº 086/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido  de fornecer jalecos aos Servidores Municipais de Saúde de Nova Xavantina. 
Moção de Aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Grupo Abrigo Quatro Patas de Nova Xavantina.

8.Palavra livre:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Elias Bueno de Souza, Rosemeire Aparecida Pazeto, Valteri Araujo da Silva e Paulo Cesar Trindade.

Correspondências Recebidas:

Oficio nº 526/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação nº 080/2019 desta Casa de Leis.
Edital de Convocação do Vereador Presidente do Diretório Progressista Municipal de Nova Xavantina, Vereador Savio Luís Farias Rodrigues ao Presidente da Câmara Municipal, para conhecimento que convoca os Convencionais com direito a voto para comparecerem a Convenção Municipal do PP, com a seguinte ordem do dia, Composição do Diretório Municipal, Composição da Comissão Executiva, Eleição de dois Delegados e Outros assuntos de interesse partidário.
Ofícios  nºs 212 e 213-A/2019/GDPA do Deputado Estadual Paulo Araújo ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs. 066 e 067/2019 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto bem como encaminhando copia das indicações nºs 1.997 e 1.887/2019 de sua autoria.
Convite da Gerencia Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da apresentação do Programa Nota MT, visando fortalecer a parceria de trabalho entre o Estado, Município e a Sociedade em prol do desenvolvimento mato-grossense. Oficio 130/2019/PGM da Procuradoria Geral do Município, senhora Bruna Garcia Toledo ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao requerimento nº 025/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Decreto nº 007/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Estadual Max Joel Russi. 
Leitura do Requerimento nº 028/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com copia ao Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado em 2019.
Leitura da Indicação nº 084/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição de aparelhos básicos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes.
Leitura da Indicação nº 085/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Magalhães.
Leitura da Indicação nº 086/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido  de fornecer jalecos aos Servidores Municipais de Saúde de Nova Xavantina.
Leitura da Moção de Aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Grupo Abrigo Quatro Patas de Nova Xavantina.

Votação de materias:

Projeto de Decreto nº 006/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Delegado Municipal Raphael Diniz Garcia.
Requerimento nº 028/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com copia ao Prefeito Municipal, requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado em 2019. 
Indicação nº 084/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição de aparelhos básicos para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes. 
Indicação nº 085/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Magalhães. 
Indicação nº 086/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido  de fornecer jalecos aos Servidores Municipais de Saúde de Nova Xavantina. 
Moção de Aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Grupo Abrigo Quatro Patas de Nova Xavantina.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: João Machado
Número de Protocolo: 38
Processo: 7/2019
Projeto de Decreto nº 007/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Max Joel Russi.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 28 de 2019
Autor: Elias Bueno
Processo: 28/2019
REQUERIMENTO N° 028/2019 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado no ano de 2019
Matéria não votada
3 - Indicação nº 84 de 2019
Autor: Rosemeire Pazeto
Processo: 84/2019
INDICAÇÃO N° 084/2019 AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fazer aquisição de vários aparelhos para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes, de Nova Xavantina.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 85/2019
INDICAÇÃO N° 085/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Rodrigues Magalhaes que está sendo revigorada pela Administração Municipal
Matéria não votada
5 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 86/2019
INDICAÇÃO N° 086/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fornecer jalecos para os Servidores Municipais da Saúde que necessitam da referida vestimenta em rotina de trabalho.
Matéria não votada
6 - Moção nº 9 de 2019
Autor: Savio Luis
Processo: 9/2019
Moção de aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luis Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Projeto Quatro Patas de Nova Xavantina-MT.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Decreto nº 7 de 2019 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / DEM
Elias Bueno / PP
Fernando Sousa / PSD
João Machado / PSB
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: João Machado
Processo: 6/2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006 DE 03 DE JUNHO DE 2019. Autor: João Machado Neto “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense”
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 28 de 2019
Autor: Elias Bueno
Processo: 28/2019
REQUERIMENTO N° 028/2019 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Sindicato Rural de Nova Xavantina com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina requerendo a prestação de contas do segundo NX Rodeio Music Show realizado no ano de 2019
Aprovado por unanimidade em bloco
3 - Indicação nº 84 de 2019
Autor: Rosemeire Pazeto
Processo: 84/2019
INDICAÇÃO N° 084/2019 AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fazer aquisição de vários aparelhos para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes, de Nova Xavantina.
Aprovado por unanimidade em bloco
4 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 85/2019
INDICAÇÃO N° 085/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar uma placa in memoria com os nomes de todos os Pioneiros de Nova Xavantina na Praça Aldenor Rodrigues Magalhaes que está sendo revigorada pela Administração Municipal
Aprovado por unanimidade em bloco
5 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 86/2019
INDICAÇÃO N° 086/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fornecer jalecos para os Servidores Municipais da Saúde que necessitam da referida vestimenta em rotina de trabalho.
Aprovado por unanimidade em bloco
6 - Moção nº 9 de 2019
Autor: Savio Luis
Processo: 9/2019
Moção de aplauso nº 009/2019 de autoria do Vereador Savio Luis Farias Rodrigues, encaminhada aos integrantes do Projeto Quatro Patas de Nova Xavantina-MT.
Aprovado por unanimidade em bloco



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto nº 6 de 2019
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eduardo Ribeiro da Silva / DEM

    2 - Elias Bueno / PP

    3 - Rosemeire Pazeto / PP

    4 - Valteri Araujo / DEM

    5 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB