SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 60, de 08 de setembro de 1983 Ementa: Lei nº 060 de 08 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Avenida Cuiabá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 08 de setembro de 1983 Ementa: Lei nº 059 de 08 de setembro de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Avenida Pará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 02 de setembro de 1983 Ementa: Lei nº 074 de 02 de setembro de 1983 que Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 036 de 27 de agosto de 1983 que Denomina Logradouro Publico. TRAVESSA CORONEL CRISTINO CORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 058 de 26 de agosto de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Rua Oscar Niemeyer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 052 de 26 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Epaminondas Toledo Piza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 051 de 26 de agosto de 1983 que Denomina Logradouro publico. Avenida Lucio Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 057 de 23 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 056 de 23 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 055 de 23 de agosto de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Rua Dom Bosco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 054 de 23 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Padre Penido Burnier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 053 de 23 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Governador Ponce Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 23 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 050/1983 do Poder Legislativo que Denomina logradouro publico. Avenida Filinto Müller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 20 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 152/1983 do Poder Executivo que Institui o Código de Obras do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 233, de 06 de dezembro de 1985
Lei nº 145, de 20 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 145/1983 que Institui o Código Tributario do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 147, de 29 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 228, de 24 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 260, de 14 de janeiro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 361, de 14 de julho de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 362, de 14 de julho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989
Lei nº 49, de 11 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 049 de 11 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 11 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 048 de 11 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Ceará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 11 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 047 de 11 de agosto de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Avenida Campo Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 09 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 046 de 09 de agosto de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 08 de agosto de 1983 Ementa: Lei nº 045 de 08 de agosto de 1983 que Aprova regulamento para numeração dos imoveis no perímetro urbano. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 216, de 26 de agosto de 1985
Lei nº 44, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 044 de 27 de julho de 1983 que Denomina logradouro publico. AVENIDA MATO GROSSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 043 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. AVENIDA BRASILIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 042 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. AVENIDA RIO GRANDE DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 041 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. AVENIDA PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 040 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. PRAÇA RIO BRANCO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 728, de 25 de agosto de 1997
Lei nº 39, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 039 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. RUA MAJOR BASILIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 038 de 17 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. RUA Juscelino Kubitschek de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 037 de 27 de julho de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Coronel Lucio da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 035 de 27 de julho de 1983 que Denomina Logradouro Publico. Av. Marechal Cordeiro de Farias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 034 de 27 de julho de 1983 que Denomina logradouro publico. RUA DR. WAHIA DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de julho de 1983 Ementa: Lei nº 033 de 27 de julho de 1983 que Denomina logradouro Publico. RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 21 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 26 de 21 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Miguel Sutil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 016 DE 21 DE JUNHO DE 1.983 que SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 20 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 032 de 20 de junho de 1983 que Cria Mercado Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 029 de 20 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Rua Professor Henrique Jose de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 015 DE 20 DE JUNHO DE 1983 que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 16 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 014 DE 16 DE JUNHO DE 1.983 que DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 031 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. RUA PEDRO GAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 030 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Leonardo Vilas Boas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 028 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. RUA VEREADOR FRANCISCO MILHOMEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 027 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. TRAVESSA CABO CHICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 025 de 15 de junho de 1983 que Denomina logradouro Publico. Praça Vergilio Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 15 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 24 de 15 de junho de 1983 que Denomina Logradouro Publico, AV. MESTRE VENÂNCIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 23 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Avenida Brasil Central Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 022 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Av. Couto Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 021 de 06 de junho de 1983 que Denomina logradouro publico. Av. Expedição roncador Xingu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 06 de junho de 1983 Ementa: LEI Nº 020 DE 06 DE JUNHO DE 1.983 que CLASSIFICA PARA EFEITO DE DENOMINAÇÃO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 06 de junho de 1983 Ementa: Lei nº 019 de 06 de junho de 1983 que Dispõe sobre a criação dos Setores e Bairros na area urbana da Sede do Municipio. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 568, de 13 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 727, de 18 de agosto de 1997
Lei nº 17, de 30 de maio de 1983 Ementa: LEI Nº 017 DE 30 DE MAIO DE 1983 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 16 de maio de 1983 Ementa: LEI Nº 018 DE 16 DE MAIO DE 1983 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Médio Araguaia-APRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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