Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito - Lei nº 540, de 24 de novembro de 1993 (Lei nº 540, de 24 de novembro de 1993)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Prefeitura Municipal - Prefeito

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Praça Tres Poderes
CEP: 78690-000 | Telefone: (66) 3438-2384
OpenAPI | Site | Fale Conosco