Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2016/2946/lei_no_1.945.2016-alt.lei_1733.2013-cultura.pdf da norma Lei nº 1.945, de 28 de junho de 2016 (Lei nº 1.945, de 28 de junho de 2016)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.733/2013, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos,
Norma Juridica
Lei nº 1.945, de 28 de junho de 2016