Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2026/2941/decreto_no_446.2026-titulo_cidadaos..pdf da norma Decreto Legislativo nº 446, de 09 de março de 2026 (Decreto Legislativo nº 446, de 09 de março de 2026)
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Assunto do Anexo
Concede Títulos Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 446, de 09 de março de 2026