Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/2685/decreto_leg.no_440.2025.titulo_cidadaos.pms.elias.pdf da norma Decreto Legislativo nº 440, de 24 de novembro de 2025 (Decreto Legislativo nº 440, de 24 de novembro de 2025)
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Assunto do Anexo
Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 440, de 24 de novembro de 2025