Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2013/2649/lei_no_1.733.2013-sistema_mun._cultura.pdf da norma Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013 (Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013