Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2013/2622/lei_no_1.708.2013-cria_categoria.abre_vagas.alt.lei_533.1993_e_1449.2010.pdf da norma Lei nº 1.708, de 11 de março de 2013 (Lei nº 1.708, de 11 de março de 2013)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura de vagas e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 533/1993 e Lei Municipal n.º 1449/2010, e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 1.708, de 11 de março de 2013