Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1857/lei_no_2.747.2024-regulamenta_logomarca_e_simbolo_bens_pub..pdf da norma Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024 (Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.747/2024 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024