Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1603/lei_no_2.709.2024-cred._adic.convenio.assoc.catadores_nx_limpa..pdf da norma Lei nº 2.709, de 14 de maio de 2024 (Lei nº 2.709, de 14 de maio de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.709/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.709, de 14 de maio de 2024