Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1588/lei_no_2.694.2024-cred.adic.energia_solar._smi.pdf da norma Lei nº 2.694, de 24 de abril de 2024 (Lei nº 2.694, de 24 de abril de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Lei nº 2.694/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.694, de 24 de abril de 2024