Anexos da Norma Juridica (Lei nº 1.392, de 08 de outubro de 2009)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 2077 | lei_no_1.392.2009-projovem.pdf |
Lei nº 1.392/2009 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a adesão ao Programa PROJOVEM e ADOLESCENTE e dá outras providencias.
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