Lei nº 1.342, de 22 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1342
Ano
2009
Data
22/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.342/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH.
Indexação
habitação. programa de subsidio. convenio. moradia.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica