Lei nº 1.334, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.334/2008 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2009/20212, a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra "B", inciso VII, artigo 29-A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Organica Municipal.
Indexação
Subsidio. salario. Vereadores. fixa subsidio. fixa salario. remuneração salarial. remuneração.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.627, de 10 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica