Lei nº 1.332, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1332
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.332/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar convênios e dá outras providencias.
Indexação
Convenio. programa de habitação. habitação. Governo Federal.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica