Lei nº 1.329, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.329/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
Doação. doar imovel. imovel urbano. Sispumnox. sindicato. lote. área. área urbana.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica