Lei nº 1.307, de 23 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
2008
Data
23/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.307/2008 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2009/2012, a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra "B", inciso VII, Artigo 29-A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Organica Municipal.
Indexação
Subsidio. salario de Vereador. fixa subsidio. salario. Vereador.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica