Lei nº 1.289, de 10 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
2008
Data
10/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.289/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Móvel e dá outras providencias.
Indexação
doação. doação de bem. bem movel. associação. gleba Cavalcante. trator. micro produtor. produtor rural.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica