Lei nº 1.287, de 10 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1287
Ano
2008
Data
10/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.287/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Móvel e dá outras providencias.
Indexação
Bem móvel. veiculo. associação. associação Piau. pequenos produtores. gleba Piau. doar. doação. doação de bem.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica