Lei nº 1.278, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1278
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.278/2007 do Poder Legislativo que Dá nova redação ao § 1º e revoga o § 2º do artigo 89 da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Lei Organica. LOM. procuradoria. cargos. livre nomeação.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica