Lei nº 1.277, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1277
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.277/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área e dá outras providencias.
Indexação
Loteamento. lotear área. colina verde. loteamento colina verde. Sidney Fraguas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica