Lei nº 1.175, de 20 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1175
Ano
2006
Data
20/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.175/2006 do Poder Executivo que Altera a redação da Lei Municipal nº 1.142/2005 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. contribuinte. taxa. IPTU. tributos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.142, de 05 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica